O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, e a 2ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção (Decor) da Polícia Civil deflagraram, na manhã desta segunda-feira (9), a Operação Verba Extra. Ação faz parte de uma investigação da prática de crimes contra a administração pública nas reformas de escolas vinculadas à Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Porto Alegre. As ações foram coordenadas pelo delegado Augusto Zenon e acompanhadas pela promotora de Justiça Josiene Menezes Paim.
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Os delitos investigados consistem em dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei, fraudar caráter competitivo no procedimento licitatório e modificação irregular em contrato administrativo, perpetrados em associação criminosa formada pelos servidores públicos e pelas pessoas jurídicas e seus representantes legais, que além de falsificar documentos, impedindo o caráter competitivo, também lesaram o tesouro público ao receberem por obras não realizadas, em desacordo com as normas técnicas e superfaturadas.
Foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão nas cidades de Novo Hamburgo, Esteio, Gravataí, Viamão, Alvorada, Porto Alegre, Capão da Canoa e São José (SC), entre eles duas sedes da SMED. Também foram realizados bloqueios de bens dos investigados e a indisponibilidade de 34 veículos de propriedade dos envolvidos. A execução das ordens judiciais contou com a participação de aproximadamente 150 agentes policiais e 45 viaturas.
A investigação policial iniciou em 2021, quando obteve o afastamento, mediante autorização judicial, dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos. A polícia constatou incompatibilidade entre as movimentações bancárias e as rendas declaradas à Receita Federal pelas pessoas físicas e jurídicas investigadas. Ainda, uma auditoria realizada na SMED pela Controladoria-Geral do Município de Porto Alegre identificou que, entre 2017 e 2021, foi gasta a quantia de R$ 8.078.382,80 em recursos públicos intitulados como “verba-extra”.
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O Ministério Público apurou, até então, que empresários do ramo da construção civil fraudaram orçamentos apresentados à Secretaria Municipal da Educação com o objetivo de direcionar a escolha das contratadas para a prestação dos serviços. Além disso, há possibilidade de sobrepreço nos pagamentos efetuados. O prejuízo estimado ao erário é de aproximadamente R$ 1,5 milhão.
No âmbito do Município de Porto Alegre, foram realizadas sindicância e auditoria especial na SMED, resultando no afastamento de quatro servidores de suas funções e na confecção de um relatório-diagnóstico pela Controladoria-Geral do Município, que deu base às investigações.
* Com informações do Sul21 e MPRS.
Edição: Katia Marko