A violação dos direitos humanos no acolhimento institucional de crianças e adolescentes de Porto Alegre foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul nesta quarta-feira (11). O debate ocorreu na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, sob proposição da presidenta do colegiado, deputada Laura Sito (PT), e vai dar origem a diversos seminários que reunirão na mesma mesa representantes dos poderes e instituições públicas ligadas ao acolhimento institucional.
Para a deputada e muitos dos participantes, a criminalização da pobreza e falhas no sistema de proteção faz com que muitas crianças sejam retiradas de suas famílias e não tenham suas necessidades atendidas. “Temos que ter um olhar atento ao descumprimento feito pelo próprio Estado. Crianças pobres e pretas são as que mais sofrem’, reforçou Laura Sito.
A defensora pública da Infância e Juventude Larissa Caon destacou que é preciso ampliar o debate e fazer uma construção coletiva, sem apontar falhas individualmente. "Há casos de abusos sexual e violências. Em situação de risco, o acolhimento é necessário. Há outros, em que a adoção é a última instância para atender essa criança”, apontou.
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Também defensora pública da Infância e Juventude, Roberta Scaf da Silveira enfatizou que o maior desafio a ser enfrentado é o que hoje permite a separação de irmãos em casas diferentes. Ou se estão na mesma instituição de acolhimento, não ficam juntos e se encontram eventualmente. “A família não é a base formadora do cidadão? A separação é cruel, pois cabe ao Estado fomentar esse vínculo”, enfatiza.
Segundo ela, dar a criança o direito a esse encontro fraterno deve ser uma das diretrizes a serem estabelecidas. "Ou então, que haja prazo definido para reunião do grupo de irmãos, ou visitas entre famílias adotantes", sugeriu.
"Violação bate na porta principalmente das pessoas pobres e pretas"
“Cada dia que uma criança permanece acolhida é um luto para ela e para a família”, destacou Rodolfo Lorea Malhão, defensor público do Estado. Segundo pontuou, a visitação é um direito, mas o tempo de visita de uma hora e 15 minutos é muito curto, tanto na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), da Capital, como na Fundação de Proteção Especial (PFE). Além disso, obriga os acolhidos e suas famílias se deslocarem até às sedes das instituições.
"Muitas famílias nem sabem onde estão seus filhos", ressaltou. Malhão defende também audiências concentradas gravadas sobre cada caso, para permitir acompanhamento futuro.
O não pertencimento ao local de acolhimento é só uma das violações de direitos por que passam crianças institucionalizadas, na opinião da representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Marina Dermmam. "A violação bate na porta principalmente das pessoas pobres e pretas”, reforçou. Um dos recortes seria a questão enfrentada por mães em situação de vulnerabilidade social em Porto Alegre, pela falta de vagas na educação infantil da Capital.
Proteção nos territórios
A proteção de crianças nos seus territórios, com oferta de contraturno escolar, é uma das indicações da presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Simone Romanenco. Formação permanente dos que trabalham na área de acolhimento institucional, analisando o perfil de cada envolvido, “é forma de se ter êxito na proteção dessas vidas”, apontou.
João Rocha, da coordenação do Fórum de Acolhimento Institucional e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de POA, responsável por 120 acolhidos, também aponta carência de cursos de formação e qualificação para jovens egressos das instituições. “Falo deste lado, de quem está no acolhimento institucional”, disse.
Ângela Aguiar, vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de POA, e Rodrigo de Medeiros, ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado, se somaram às indicações de maior qualificação dos trabalhadores do sistema de proteção, contratação de mais servidores e destinação de recursos do orçamento condizentes com a legislação.
*As informações são da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do RS.
Edição: Marcelo Ferreira