O Movimento pela Educação, liderado pela presidência da Assembleia Legislativa gaúcha ao longo dos últimos meses, teve seu evento de encerramento nesta quarta-feira (18), no Teatro Dante Barone da Assembleia, em Porto Alegre. Na ocasião, além de painéis com autoridades públicas e da educação, o presidente do parlamento, deputado Vilmar Zanchin (MDB), entregou ao governador Eduardo Leite (MDB) o novo Marco Legal da Educação.
O documento entregue ao governador inclui propostas legislativas, contemplando as sugestões dos oito seminários realizados anteriormente em diferentes municípios, e o Projeto de Resolução da Mesa Diretora, que devolve 20 milhões de reais do orçamento do Legislativo para a concretização das escolas técnicas.
O Marco Legal da Educação deverá ser protocolado nos próximos dias. Já as leis específicas, que regulamentam políticas públicas com impacto financeiro e que, portanto não podem ser encaminhadas pelo Parlamento, devem ser finalizadas e apresentadas pelo governo até o final deste mês.
A principal mudança apresentada no Marco Legal da Educação é na oferta dos anos iniciais do Ensino Fundamental, que passa a ser de responsabilidade dos municípios, mantendo com o estado a coordenação da rede. O Marco Legal também institui o Programa Estadual de Educação Profissional e Técnica, com a criação de Escolas de Referência Regional.
Entre outras propostas se destacam a criação de metas para a adoção do turno integral no Ensino Médio gaúcho, a implementação de uma política de fortalecimento da carreira docente, o pedido de que o governador peça o regime de urgência para deliberação do projeto Alfabetiza Tchê e um esforço do governo do estado e prefeituras para universalizar a cobertura do Programa Infância Melhor.
Ao encerrar seu pronunciamento, Zanchin destacou a importância do trabalho do Movimento pela Educação, a partir da escuta da população gaúcha sobre o tema, o que ele considera uma atribuição do parlamento gaúcho.
Desafios na jornada de transformação
O primeiro painel reuniu governo estadual e empresários da educação para debater “Os desafios do RS e do Brasil na jornada de transformação da educação pública”. A fundadora e diretora do FGV CEIPE, Claudia Costin, a CEO da Plataforma de Leitura Elefante Letrado e do Pacto pela Educação, Mônica Timm de Carvalho, a secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, e a gerente de Políticas Educacionais do Instituto Natura, Maria Slemenson, destacaram os aspectos do processo da aprendizagem, o papel dos professores, o perfil da escola na atualidade e a importância da alfabetização na pré-escola.
Claudia Costin alertou que “a transformação da educação não é para amadores”, e depende de uma agenda construída socialmente, como fez o Movimento da Educação para chegar até o Marco Legal da Educação. Destacou que esse foi o caminho adotado pelos países que hoje lideram os primeiros lugares em educação. Defendeu também que os professores, desafiados pelo impacto das novas tecnologias, não são meros fornecedores de aulas expositivas e devem atuar como garantidores da aprendizagem, embora não tenham sido formados para isso. Portanto, necessitam de melhores salários e contratos de 40 horas.
Mônica Timm defendeu que a aprendizagem das crianças esteja no centro dos debates, e alertou para o “apagão” de professores no RS, tendo em vista a baixa atratividade da carreira. Ela sugeriu que a sociedade promova expedientes para estimular os jovens nessa profissão, mas “para isso precisamos rever a forma como esses professores são contratados, como trabalham em coletividade, como vamos fazer essa educação com melhores expectativas”. Também elogiou a iniciativa do governo com as bolsas de ensino associadas aos programas pedagógicos diferenciados e às escolas de tempo integral.
Raquel Teixeira destacou a mobilização da Assembleia pela educação, a exemplo de outros poderes e também da sociedade gaúcha. Ela acredita que a aprovação do Marco Legal da Educação definirá uma política de estado nessa área. Observou que o documento construído através do Movimento pela Educação reflete os impactos da pandemia, dos dois anos da escola fechada que afetaram a alfabetização e o Ensino médio, o ensino profissionalizante, e da transição demográfica que afeta o RS.
A secretária reiterou ainda que o professor é o garantidor do aprendizado do aluno, e defendeu que a categoria tenha contratos de 40 horas em tempo integral, com dedicação exclusiva. Disse ainda que a educação antirracista está em curso no estado, com o aumento de 55% de negros em posições de liderança na SEC, meta que a secretária ambiciona alinhar com os padrões alcançados por Ceará e Pernambuco.
Em sua fala, Maria Slemenson destacou o pioneirismo do RS no projeto antirracista e o investimento para superar a alfabetização até os sete anos, razão pela qual acredita que o Marco Legal da Educação garantirá maior perenidade das políticas pública.
Desafios na implementação do Marco Legal
Com o tema "Os desafios para a implementação do Marco Legal da Educação Gaúcha", o segundo páinel contou com as participações do ex-secretário de Educação do Espírito Santo e coordenador do Movimento Profissão Docente, Haroldo Rocha, do governador Eduardo Leite, do ex-ministro da Educação e secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares e do presidente da Assembleia Legislativa, Vilmar Zanchin.
Sobre as mudanças de culturas e estruturas e a expectativa de acompanhar os novos processos apresentados pelo Marco Legal da Educação, o professor Haroldo Rocha afirmou que o desafio a Assembleia gaúcha já começou a enfrentar, ao se unir em torno da educação e das instituições públicas. Para ele, essa é a ferramenta principal e precisa ter continuidade. Ele avaliou que o Movimento pela Educação é robusto e está inserido em um momento mais desafiador.
Já o secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares, disse que entre vários pontos a serem destacados, sobrepõe-se o fato de que o debate feito com a sociedade foi realizado pelo parlamento. Defendeu que “a criança e o aprendizado devem estar no centro do debate", apontou. Conforme ele, se a sociedade perde estes jovens sem educação, estará firmando todo o tipo de déficit para o RS. Ele também discutiu a evasão escolar.
O governador do estado lamentou que os temas estruturantes da educação não tenham sido debatidos nas últimas décadas. "Não há como desconsiderar que a crise fiscal do estado atuou como uma névoa, impedindo que o estado desse passos a frente, inclusive na educação. Como você vai discutir temas como a atualização do professor se você não está conseguindo pagar o salário dele ao final do mês", assinalou.
Leite prometeu que vai analisar com agilidade o Marco Legal da Educação e que pretende, até o final do mês, enviar à Assembleia o conjunto de proposições sobre o tema.
Por último, falou o presidente Vilmar Zanchin. Para ele, a Assembleia cumpriu seu papel ao ouvir a sociedade e especialistas. O parlamentar atribuiu os baixos índices de avaliação da Educação no RS à descontinuidade da aplicação de políticas públicas. "O que observamos em outros estados como o Ceará, que desde a década de 1990 vem tocando políticas, independentemente de quem governa", sinalizou.
* Com informações da Agência de Notícias da ALRS
Edição: Marcelo Ferreira