No dia 6 de novembro de 2023, a militância do Movimento Nacional de Luta pela Moradia tomou o plenário do Conselho Nacional das Cidades, em protesto contra a ingerência do Ministério das Cidades nas indicações do segmento dos movimento populares urbanos para ocupar suas vagas no referido conselho.
:: Movimento de Luta pela Moradia ocupa prédio da União em Brasília ::
O ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), resolveu se meter nas indicações como se fosse o dono do Conselho das Cidades. A façanha do oligarca se deu no âmbito dos preparativos e da retomada do conselho, que está tendo como marco de sua reconstrução a realização da 6ª Reunião Extraordinária em Brasília-DF.
Aquilo que deveria marcar a retomada do diálogo sobre as pautas da questão urbana e das políticas públicas das cidades, foi manchado pelo Ministério das Cidades com uma medida autoritária e arbitrária, ao querer indicar os conselheiros de um segmento que não lhe cabe.
O Ministério das Cidades de um governo democrático-popular, eleito pelas organizações do segmento do movimento popular urbano e pela esquerda nacional, se tornou em uma correia de transmissão da perseguição e criminalização dos movimentos populares por parte do Judiciário, que em uma ação totalmente persecutória quer dizer que o movimento popular é um CNPJ.
O MNLM está sendo vítima de um processo judicial por parte de uma ONG de oportunistas que foram expulsos do movimento em 2013 e de lá para cá tentam sequestrar nossa bandeira e nossa história. O processo porém não transitou em todas as instâncias e a sentença da primeira instância que foi desfavorável ao MNLM está suspensa. Ou seja, Jader Filho faz a mesma coisa com o MNLM que fizeram com o presidente Lula.
A referida ONG enviou um documento ao ministério com indicações de supostos conselheiros e mostrando uma sentença que está sob efeito suspensivo na segunda instância. Porém a indicação dos conselheiros é efetuada pelo Segmento dos Movimentos Populares Urbanos e não por um CNPJ individualmente, justamente para que se evite que oportunistas sem legitimidade política sequestrem aquilo que não lhes pertence.
Outro absurdo do Ministério das Cidades, é o fato de conseguir fazer aquilo que nem os bolsonaristas da CPI do MST conseguiram, que foi transformar um sujeito político coletivo em um mero CNPJ.
Felizmente, o conjunto do segmento dos movimentos populares urbanos se solidarizaram com o MNLM e rechaçaram o golpe do Ministério das Cidades, do Judiciário e da Sociedade de Apoio a Moradia (SAM), não reconhecendo a nomeação dos farsantes e exigindo que os conselheiros do MNLM sejam nomeados.
:: Jornada nacional de lutas do MNLM exige aquilo que está na Constituição ::
O MNLM é uma organização política de 33 anos que se legitima cotidianamente pela sua penetração com a base dos trabalhadores sem-teto e demais excluídos; se legitima por ser um autêntico instrumento político da classe trabalhadora com ações políticas diárias nas ruas, ocupações, conjuntos habitacionais, palafitas, mangues e territórios periurbanos, em 20 estados do país. E não se esconde atrás de um CNPJ, que é apenas mais um mecanismo burocrático característico do Estado Capitalista e que não possui capilaridade nenhuma.
Somos Movimento Popular, de luta, estratégico e socialista! Não nos curvaremos as manobras dos oportunistas e aos caprichos de um oligarca!
* Militante do MNLM (Movimento Nacional de Luta pela Moradia)
** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Katia Marko