Um governo a gente conhece conforme o seu orçamento é montado, apresentado. É nele que as escolhas políticas ficam claras. No caso do Rio Grande do Sul, o que vemos a cada ano é que a população, em sua maioria, fica apartada dos seus direitos, negligenciada em suas demandas e ignorada em suas necessidades mais básicas. Porém, o marketing pesado, o discurso em tom moderado, gestos muito bem pensados e a blindagem recebida de poderosos setores da sociedade embaçam a visão da maioria em relação à realidade – boa para poucos e sacrificante para grande parte do povo.
:: Assembleia gaúcha aprova Lei Orçamentária Anual do governo Leite para 2024 ::
Aprovada na última terça-feira (21/11) pelos deputados e deputadas que formam a base de apoio do governador Eduardo Leite na Assembleia Legislativa, a peça orçamentária para 2024 é a própria cara da insensatez, do escárnio sobre promessas de campanha não cumpridas e onde impera a falta de políticas públicas dignas de possuírem esse nome. Para ficar em algo que está nos custando caro em termos de vidas e destruição, praticamente nada para a Defesa Civil atuar em ações que minimizem os efeitos destrutivos das mudanças climáticas. Neste caso, a depender do governador, serão R$ 40 mil no ano que vem. E para o combate à insegurança alimentar das famílias em vulnerabilidade social, R$ 130 mil reais, menos de R$ 11 mil por mês. Parece piada, mas não é.
E o descaso com áreas tão sensíveis quanto fundamentais para o nosso desenvolvimento humano e econômico nos cobrará um preço alto. Na verdade, já está nos cobrando, pois, há muito tempo nossos vizinhos da Região Sul nos ultrapassaram em diversos quesitos, seja na atração de investimentos, nos índices de qualidade de vida ou no acesso a equipamentos e serviços públicos.
Aqui, novamente, não está sendo cumprida a lei que determina a aplicação de 12% da receita corrente líquida do estado no setor da saúde, já esgualepado por conta do Executivo estadual não ter se preparado a contento para enfrentar as demandas reprimidas do “pós-covid” e ter vergonhosamente falhado ao promover cortes consideráveis nos recursos previstos para uma série de hospitais importantes do Estado a partir do Programa Assistir.
Infelizmente, a Saúde não está sozinha neste faz de conta contábil. As diversas ilegalidades no projeto da Lei Orçamentária Anual do Executivo abarcam também o não cumprimento dos repasses mínimos para Educação (25%), Ciência e Tecnologia (1,5%) e para o Ensino Superior/UERGS (0,5%). Apesar das insistentes denúncias feitas pela nossa bancada no Parlamento, seguiram em frente como se nada houvesse, como se legal fosse. E o governador assim o faz pela sexta vez consecutiva, amparado nos votos da sua base aliada.
Fora esses descalabros que beiram o cinismo político, o orçamento para o ano que vem é, na verdade, uma verdadeira peça ficcional, uma vez que o chefe do Executivo estadual vem preparando um pacote de aumento de impostos – usando como desculpa para tal o esfarrapado argumento, já desmentido publicamente por técnicos da fazenda Nacional, da necessidade por conta da Reforma Tributária federal -, o que irá alterar profundamente a projeção da arrecadação para o ano que vem, algo em torno de R$ 2,6 bilhões a mais nos cofres estaduais.
Quando falam que a única coisa que sabemos fazer enquanto oposição é criticar, como se isso não tivesse nenhuma legitimidade dentro de um processo político democrático, lembro que a Bancada da Federação Brasil da Esperança (PT e PCdoB) apresentou emendas a todos esses setores como forma de corrigir as injustiças e preservar certo grau de dignidade às pessoas. Mas todas foram recusadas.
Lembro também que a economia gaúcha, nas últimas duas décadas, cresceu acima da média brasileira em dois momentos distintos: nos governos de Olívio Dutra e de Tarso Genro. E isso foi possível porque o orçamento público nessas duas ocasiões foi encarado como um instrumento para o desenvolvimento do RS, fazendo a receita aumentar e ampliando a capacidade de investimento e fomento públicos. Mas isso é possível apenas quando encaramos o estado com seriedade, com visão Republicana, com participação popular e cuidado com coisa pública que, por pertencer a todos e todas, merece e precisa ser trabalhada para atender aos interesses da maioria, principalmente de quem mais precisa.
E justamente por desejar e lutar por um estado com este perfil, e por ter jurado defender e cumprir a constituição, votei, junto com a Federação Brasil da Esperança, contrariamente a mais uma peça de orçamento irreal e excludente produzido por um governo que a cada dia descumpre a palavra empenhada. E assim vou seguir fazendo enquanto o povo continuar sendo desrespeitado e excluído das benesses resultantes da riqueza que, diariamente, é produzida por suas próprias mãos.
* Deputado estadual pelo PT
** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Marcelo Ferreira