O PT (junto aos demais partidos da Federação Brasil da Esperança: PCdoB e PV) e o PL apresentaram, na terça (12), suas alegações finais na ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que pede a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil). O julgamento da ação corre no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
Em pouco mais de 200 páginas, o documento do PT detalha indícios de crimes como abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos, apropriação indébita eleitoral pelo uso indevido de recurso do fundo partidário em benefício pessoal e privado, falsidade com fins eleitorais pela prática de "Caixa Dois" e crimes comuns, como lavagem de dinheiro.
O documento aponta que a campanha de Moro teria atingido o montante de R$ 21.608.130,10 em despesas contratadas, superando o limite legal de despesas em 485,88%.
"O caso Sérgio Moro será um exemplo acadêmico de abuso de dinheiro na pré-campanha eleitoral. Não houve mínima consideração à isonomia e à paridade de armas do processo eleitoral de 2022", diz trecho da argumentação.
Por fim, o documento do PT parafraseia o próprio Moro, citando trecho de uma palestra sua na Universidade de Harvard, em abril de 2017: "Não há, portanto, como tolerar tamanho abuso, tamanha 'trapaça, um crime contra a democracia'".
O PT termina pedindo a cassação do mandato, inelegibilidade por oito anos e aplicação de multa no valor de R$ R$ 21.608.130,10.
"Monumento de desrespeito à legislação eleitoral"
As alegações do PL também reforçam os "fortes indícios de corrupção" na campanha de Sergio Moro. O documento caracteriza eventos da campanha do ex-juiz como "hollywoodianos" e de "gastos milionários".
O PL aponta como possíveis crimes: a arrecadação e o gasto de recursos ilícitos; o abuso do poder econômico; e a utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social. "Também foram apontados fortes indícios de corrupção – caixa dois e triangulação de recursos".
"Diversas irregularidades e subterfúgios concorrem num grande monumento de desrespeito à legislação eleitoral e um escárnio das autoridades disfarçado de retidão inquestionável", destaca trecho do documento do PL, complementando: "O conjunto de provas e indícios demonstram uma pré-campanha absurdamente superior à de um candidato mediano. Os indícios de corrupção se mostram em patamares vexaminosos".
O documento é concluído com pedido de "atuação firme e paladínica da Justiça", reforçando a necessidade de cassação do mandato de Moro e reconhecimento de inelegibilidade por oito anos.
Julgamento volta em janeiro de 2024
Sergio Moro prestou depoimento no âmbito do processo no último dia 7 e optou pelo silêncio parcial, ou seja, não respondeu às perguntas formuladas pelos advogados das siglas que o acusam.
Devido ao recesso de fim de ano, o julgamento da ação deve ser retomado em janeiro de 2024.
Edição: Pedro Carrano