O governador Eduardo Leite (PSDB) reuniu-se, na quarta-feira (13), com secretários, deputados da base aliada e entidades empresariais para apresentar alternativas à recomposição das receitas do Rio Grande do Sul nos próximos anos. Se o projeto de reajuste de 17% para 19,5% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não passar, o plano B será elevação dos impostos dos itens da cesta básica e retirada de incentivos fiscais de 64 setores produtivos. Oposição considerou a proposta uma chantagem.
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O reajuste do ICMS foi encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador via Projeto de Lei 534/2023. A votação deve ocorrer na próxima semana, pois a proposta precisa ser aprovada ainda neste ano para passar a vigorar em 2024.
Entre os motivos para o aumento de 2,5% do imposto está a tentativa de elevar a tributação do estado para aumentar o recurso repartido entre os estados do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Prevista na Reforma Tributária, essa repartição será calculada a partir de uma base de receitas auferidas entre 2024 a 2028.
Já o plano B apresentado pelo governador prevê o aumento da alíquota do ICMS dos itens da cesta básica para 12%. Atualmente, alguns produtos são isentos e outros pagam no máximo 7%. Com relação aos incentivos fiscais, a proposta orevê a retirada gradual de 40%, concedidos a 64 setores produtivos, cortando 10% a cada semestre a partir de 2024. AS medidas não precisam de aprovação e podem ser implementadas por decretos.
“Alterar os benefícios é uma alternativa mais amarga, pois afeta a produção”, disse o governador. “Porém sou o mesmo governador que responde pelas políticas de desenvolvimento econômico e pelos serviços essenciais à população, e não posso permitir o retorno a uma situação de desequilíbrio nas contas depois das receitas que nos tiraram”, prosseguiu Leite, referindo-se às mudanças federais do governo Bolsonaro que, em 2022, reduziram as alíquotas de ICMS em combustíveis, energia e telecomunicações.
Críticas às propostas
O governo disse que as entidades empresariais pediram 48 horas para avaliarem as propostas. No fim do dia, uma das entidades, a Federasul lançou nota criticando as medidas apresentadas como plano B. “Se para um governante, ameaçar o povo em qualquer situação já seria uma péssima ideia, constranger seus representantes num momento de tantas perdas não parece sensato. Nem aumento de impostos, nem retirada de incentivos fiscais que afetam a todos os gaúchos”, diz trecho.
Em nota, a Bancada do PT na Assembleia considerou o plano B apresentado por Leite uma chantagem. “Ao propor o aumento de impostos da cesta básica, Leite ataca diretamente desde a população de baixa renda até a classe média. Assim como, retirar benefícios fiscais dos setores produtivos tradicionais, atinge em cheio a competitividade da economia gaúcha”, afirma.
No entendimento do partido de oposição, ambas as propostas são equivocadas. “A Reforma Tributária utilizada como argumento pelo Governo do Estado, está em tramitação no Congresso Nacional, portanto, o cenário tributário não está definido e a medida do governo federal não impede ajustes futuros na receita do novo imposto a ser criado, o que demonstra que não há justificativa para a adoção de ações apressadas, marcadas pela ausência de diálogo.”
A Centra Única dos Trabalhadores (CUT-RS) vê o plano alternativo de Leite como “uma forma vil e baixa de chantagear os deputados e forçar a aprovação do novo ICMS”. O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci disse que a central não compactua com medidas que atacam os trabalhadores e trabalhadoras. “Nenhum dos planos de Leite favorece o povo gaúcho”, critica.
Edição: Marcelo Ferreira