Com o objetivo de cobrar os recursos da Lei Paulo Gustavo em Porto Alegre, trabalhadores, trabalhadoras e representantes de movimentos sociais ligados à cultura fizeram um ato em frente à prefeitura municipal. Uma comitiva que contou com a participação do vereador Jonas Reis (PT) foi recebida pelo secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMCEC), Henry Ventura.
Entre os meses de junho e setembro de 2020, a Pesquisa de Percepção dos Impactos da Covid-19 nos Setores Cultural e Criativo do Brasil, parceira entre USP com Sesc, Unesco e as secretarias de Cultura de todos os estados brasileiros, ouviu profissionais culturais e criativos para saber dos impactos da pandemia. De acordo com levantamento, metade dos trabalhadores gaúchos entrevistados apontou ter perdido 100% de suas receitas, enquanto apenas 0,9% afirmou ter tido algum aumento nas mesmas. Os mais afetados foram aqueles com menor renda: entre os que recebem até um salário mínimo, 66,6% disseram ter perdido toda sua renda entre os meses de março e julho de 2020.
A pesquisa revelou algo já sabido, que a cultura foi a mais atingida pelo isolamento social, com metade dos cinco milhões de trabalhadores da área vendo o faturamento cair de 50% a 100% durante a pandemia.
Para amenizar esse impacto em outubro deste ano, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que o RS tem R$ 195 milhões da Lei Paulo Gustavo para projetos culturais, sendo R$ 91,4 milhões para o estado e R$ 103,7 milhões para 486 municípios gaúchos. Ao todo são R$ 3,8 bilhões aplicados pelo governo federal para viabilizar manifestações artísticas e culturais em todo o país pela Lei Paulo Gustavo.
Os cinco municípios gaúchos com maior valor de repasse da Lei Paulo Gustavo são a capital, Porto Alegre, com R$ 11,3 milhões, seguida por Caxias do Sul (R$ 3,8 milhões), Canoas (R$ 2,69 milhões), Pelotas (R$ 2,65 milhões) e Gravataí (R$ 2,2 milhões).
Em novembro deste ano a SMCEC divulgou no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) a lista de contemplados no edital de multilinguagens da Lei Paulo Gustavo. Os recursos do edital totalizam R$ 2,4 milhões e devem beneficiar 1.682 iniciativas.
A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMCEC) por nota havia afirmado que o pagamento não foi realizado ainda devido à prorrogação dos prazos de execução da Lei Paulo Gustavo, que aconteceu no último dia 15, em Lei Complementar.
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Ao Brasil de Fato RS, o secretário afirma que os prazos estão sendo cumpridos. “Obviamente há um pleito para que a gente dê mais velocidade ainda do que já está sendo feito. Importante salientar que Porto Alegre em relação a muitos municípios está avançado, a frente até de outras capitais. Dentro disso também sabendo que haveria uma demanda enorme de projetos o próprio Congresso Nacional aprovou uma prorrogação dos prazos, ou seja, o Congresso mesmo sinalizou que haveria uma questão de cumprimento das questões da lei Paulo Gustavo.”
Durante a reunião o secretário destacou que no dia 9 de janeiro a pasta irá prestar conta de como está o empenho referente aos recursos da Lei, o que pode sair antes da referida data.
Em reunião entre secretaria e entidades ficou estipulado prazo para os pagamentos e acompanhamento do mesmo / Foto: Jorge Leão
Aceleração nos pagamentos
Vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura (CMC), Letícia Fagundes, ressalta que o colegiado vem acompanhando a implementação da Lei desde o início do seu processo e entende que houve atraso na contratação.
De acordo com ela, o Colegiado compreende que teve um atraso no pagamento das leis, mas que recomendou à Secretaria que tendo esse erro no pagamento que se acelerasse o prazo na medida do possível. “Para que contemplasse os artistas porque enfim se entende que é uma lei pandêmica, e ela tinha necessidade de chegar na ponta. Sendo assim as pessoas que estão na ponta com certeza têm uma maior necessidade de receber esse recurso. O conselho junto com a secretaria firma esse compromisso de aceleração do prazo de pagamento.”
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De acordo com a Secretaria a previsão da Administração Pública é de que os pagamentos comecem a ser feitos no mês de janeiro de 2024 e que estejam efetivados em um prazo máximo de até 90 (noventa) dias, ou seja, fim do mês de março de 2024.
Militante do Movimento Negro Unificado, e representando a Associação de Juristas Pela Democracia do RS, Pérola Sampaio pontua que a reunião foi positiva. “Os movimentos sociais e militantes pressionaram a Prefeitura de Porto Alegre para que o valor do recurso que já está depositado seja repassado em tempo hábil, que seja menos que o prazo de 90 dias e que ele possa chegar no prazo de até de no máximo 15 de fevereiro.”
"O conselho está se comprometendo a acompanhar esse processo", ressalta dirigente / Foto: Jorge Leão
Conforme relata Pérola, ficou acordado que entre o dia 15 de janeiro e 15 de fevereiro as pessoas terão depositado em sua conta o valor. “O valor será pago, não vai ser tão rápido como nós pensamos, mas também tem toda uma questão burocrática. Como o ano vai virar há uma questão totalmente burocrática que envolve a compensação de valores de pagamento a ser feito, nem todo mundo vai receber no mesmo dia, no mesmo prazo os valores. Mas ficou acordado que todos e todas que foram contemplados irão receber e que esse valor vai vir até a segunda quinzena de fevereiro.”
Presidenta da Federação de Artesãos do Rio Grande do Sul, conselheira estadual de Cultura e atual coordenadora da Comissão da Rede RS de Pontos de Cultura, Rejane Verardo, também destaca o acordo firmado com a secretaria. “Que os pagamentos sejam executados e repassados os recursos para todos os contemplados no prêmio multilinguagens da Lei Paulo Gustavo de Porto Alegre, a partir do dia 15 de janeiro por conta de uma questão fiscal federal”.
“O conselho está se comprometendo a acompanhar esse processo. Marcamos uma reunião para o dia 9 que é o mesmo dia da reunião ordinária do colegiado, vai ser presencial aqui na prefeitura com as pessoas que participaram da comissão nesse momento e a partir daí traçar estratégias para começar o pagamento. Sabemos que ele não é feito de uma vez só, que é feito por cotas, mas vamos acompanhar”, afirma Leticia.
Sobre a Lei
A Lei Paulo Gustavo é uma ação direta do governo federal, através do Ministério da Cultura, para mitigação dos impactos da pandemia sofridos pelo setor cultural. A intenção da Lei Paulo Gustavo é democratizar o acesso à cultura, fazendo com que chegue na ponta, em todos os cantos do país. Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais. É amplo o espectro e pulverizada a proposta da lei, que pretende contemplar toda a diversidade de manifestações culturais e artísticas do país.
Os recursos da Lei Paulo Gustavo são provenientes do superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) acumulado e do Fundo Setorial do Audiovisual. São destinados aproximadamente 70% para o setor audiovisual e 30% para outras linguagens artísticas. Ao todo serão injetados mais de 3 bilhões no segmento da cultura em 2023 apenas através da Lei Paulo Gustavo.
Edição: Katia Marko