O Ibama publicou um comunicado que suspende, cautelarmente, a autorização para a aplicação por pulverização de agrotóxicos a base de fipronil em todo o país. A medida vale até o fim do processo, iniciado em 2022, de reanálise ambiental da autorização de uso do fipronil.

De acordo com o comunicado publicado em 29 de dezembro de 2023, o objetivo é proteger os insetos polinizadores de possíveis danos causados pelo inseticida comumente utilizado nas lavouras de milho, e utilizado irregularmente também em pastos. Em julho de 2023, pelo menos 120 milhões de abelhas morreram na Bahia contaminadas com fipronil.

Cooarp tinha produção de 600 toneladas de mel por ano. O município de Ribeira do Pombal já foi o maior produtor de mel da Bahia / Cooarp

Ribeira do Pombal

À época, apicultores de seis municípios, ligados à Cooperativa de Apicultores de Ribeira do Pombal (Cooarp), relataram a perda de pelo menos 2.000 enxames. Ribeira do Pombal já foi o maior produtor de mel da Bahia. Os apicultores estimam que levará anos para recompor os enxames perdidos.

Edilson Morais, apicultor e vereador em Ribeira do Pombal, conta que ele e outros apicultores espalharam diversas caixas de isca para capturar novos enxames e recompor a produção, mas não tiveram êxito. “As abelhas da região foram destruídas”, afirma.

José Carlos, apicultor e diretor da Cooarp, acrescenta que acrescenta que foram feitas análises laboratoriais nos insetos mortos e todas as demais providências cabíveis foram tomadas. "Chegamos a encaminhar para o Ministério Público, que fez sua atuação e [o procedimento]. Agora estamos aguardando o resultado, porque isso demora um pouco", explica. 

Ele acrescenta que os apicultores vêm recebendo apoio do Governo do Estado, como a disponibilização de cera para recomposição dos enxames. E comemora a decisão do Ibama. "Que bom o Ibama se manifestou. Acredito que isso deve mudar alguma coisa", disse.

Cooarp contabiliza pelo menos 2.000 enxames perdidos em seis municípios baianos / José Carlos/Cooarp

Reavaliação

No comunicado publicado em dezembro, o Ibama informa que “as avaliações já realizadas indicam a potencial existência de risco ambiental inaceitável às abelhas, decorrente da deriva da pulverização, para todos os produtos à base de fipronil com indicação de uso via aplicação foliar”.

O comunicado justifica a suspensão com base no “direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” e que a “proteção do meio ambiente auferida pelos princípios da precaução e da prevenção se dá com a implementação de medidas que possam prevenir a ocorrência de danos”.

Os titulares de registro de agrotóxicos que contenham fipronil como ingrediente ativo têm prazo de 90 dias, contados a partir da publicação do Comunicado, para publicar folheto complementar, etiqueta ou outro meio eficaz, com a frase de advertência: “Este produto é tóxico às abelhas. A aplicação aérea não é permitida. A pulverização foliar não dirigida ao solo ou às plantas, ou seja, aplicações em área total, não é permitida. Não aplique este produto em época de floração, nem imediatamente antes do florescimento ou quando for observada visitação de abelhas na cultura. O descumprimento dessas determinações constitui crime ambiental, sujeito a penalidades cabíveis e sem prejuízo de outras responsabilidades”.

Edição: Alfredo Portugal