A deputada estadual Laura Sito (PT) protocolou nesta semana, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei (PL 66/2024) que estabelece a criação de uma política pública destinada à prevenção de crimes sexuais no estado. O objetivo é encorajar as vítimas a romperem o silêncio e libertá-las do ciclo de violência sexual.
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Chamado de Projeto Liberar, o projeto é uma parceria com a Polícia Civil e propõe também percorrer as instituições de ensino ministrando palestras e dialogando sobre o abuso sexual, real e virtual, com alunos e professores, mantendo o foco na conscientização dos participantes.
De acordo com a a justificativa do projeto, o Brasil registrou em 2022 o maior número de estupros e estupro de vulnerável da história, com 74.930 vítimas. O número representa uma explosão nos casos de violência sexual e é o maior número já medido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública desde 2011. Os dados constam do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, documento divulgado em 20 de julho de 2023. Mostram um aumento de 8,2% em relação ao ano de 2021 e correspondem aos casos que foram notificados às autoridades policiais, ou seja, representam apenas uma fração do problema.
Ao apresentar a proposta, a deputada pontuou que, em 2023, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul divulgou dados para marcar o aniversário da legislação que protege os brasileiros e brasileiras menores de 18 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o estudo apresentado, uma criança ou adolescente é vítima de abuso sexual a cada três horas no RS, ainda, aponta também que apenas 10% dos casos de violência contra crianças e adolescentes gaúchas são denunciados.
É justamente esse silêncio que abre caminho para o Projeto Liberar, aponta deputada estadual Laura Sito. “A violência sexual que acontece contra os nossos jovens nunca é falada, é emitida por gestos, por questionamentos que, através de profissionais qualificados, podem ser entendidos e transformar vidas.”
Em parceria com a Polícia Civil, a proposta legislativa, além de ser organizada e gerenciada, possibilita a articulação de trabalho com demais órgãos estaduais, municipais e privados, incluindo programas de prevenção.
Em outubro do ano passado, a 29ª Delegacia de Polícia Regional de Camaquã em parceria com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos lançaram o relatório sobre a atuação do Projeto Libertar da Polícia Civil do estado. Um dos encaminhamentos discutidos foi o apoio para a instalação de unidades do Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV), nas regiões em que ainda não há este serviço.
Para a escrivã da Polícia Civil em Camaquã e uma das idealizadoras do Projeto Libertar, Bianca Benemann, ter a possibilidade de ver o programa ser transformado em política institucional e de Estado é fomentar em cada município os valores da preservação da integridade sexual, combatendo a cultura do estupro, capacitando agentes para o enfrentamento do aumento alarmante destes crimes. Além disso, é uma forma de “fornecer aos adolescentes armas intelectuais para se defenderem de ataques de predadores reais e virtuais, é a possibilidade de transformar a consciência social e a concretude dos valores de proteção integral dos seres humanos em desenvolvimento”, afirmou.
A deputada e presidenta da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALRS, Laura Sito, apontou que “mais do que palestras, o projeto vai incentivar a reflexão sobre o tema ensinando, principalmente, a se proteger e a proteger os mais vulneráveis desse crime e essa política também poderá contar com o setor público para destinar recursos de custeio para o desenvolvimento deste trabalho”.
Bianca Benemann pontuou que vai pedir o apoio dos deputados e deputadas para aprovação do PL 66/2024. “Contamos que essa temática toque o coração de todos os parlamentares, que deixem de lado ideologias políticas e se unam em prol da proteção sexual integral de crianças e adolescentes, o aprovando com folga”, pediu.
* Com informações da Assembleia Legislativa
Edição: Marcelo Ferreira