Diante de representantes de 19 organizações das 80 que compõem a campanha Pare o Tsunami de Plástico, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), José Paulo Ribeiro Capobianco, reafirmou nesta quinta-feira (4) o apoio ao Projeto de Lei 2524/2022, conhecido como PL do “Oceano Sem Plástico”. Desde outubro do ano passado este projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Capobianco destacou o compromisso do governo junto à sociedade civil para a adoção de medidas concretas no combate à poluição por plástico de uso único e sem reciclabilidade em todo o seu ciclo - da extração da matéria-prima à comercialização. “Esse Projeto de Lei é uma prioridade. Somos favoráveis em todo o seu conteúdo. Por essa gestão, é tratado como uma pauta positiva e favorável”, enfatizou.
Essa é a segunda vez que o MMA se posiciona publicamente pela instauração de um marco regulatório para a Economia Circular do Plástico no Brasil, que reduz a produção de itens de plásticos de uso único problemáticos e desnecessários.
Em agosto de 2023, no lançamento da campanha Pare o Tsunami de Plástico, a ministra Marina Silva foi categórica. “Se o microplástico já chegou ao coração humano e se as evidências mostram que os oceanos não suportam mais receber esse tipo de resíduo poluente, precisamos de imediato apoiar a aprovação desse Projeto de Lei que, especialmente, chega às instâncias do Poder Público trazido pelas mãos da sociedade civil.”
Relevância de catadores e catadoras
O reconhecimento do protagonismo de catadores e catadoras de materiais recicláveis na gestão de resíduos no país é um dos aspectos mais relevantes do PL, que propõe a inclusão desses trabalhadores no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.
“Esse projeto é fundamental para nós, catadores, porque não há valor algum no plástico descartável de uso único e sem reciclabilidade, que é jogado no lixo. Esse material volta ao meio urbano, aos aterros, rios e oceano como um poluidor e ainda vira reservatório para o mosquito da dengue”, observou Ronei Alves, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR).
Considerando que além da poluição do meio ambiente, microplásticos estão no sangue, leite, pulmão e coração humanos, Lara Iwanicki, gerente sênior de advocacy da Oceana, afirma ser fundamental que o MMA se posicione de modo firme em favor de uma regulamentação nacional.
Ela vai além e pede ressalta a necessidade de um avanço com propostas concretas também em relação ao Tratado Global Contra a Poluição Plástica, que é conduzido pela ONU. “Precisamos urgentemente frear esse tsunami de plástico, que não tem fronteiras entre estados, regiões ou países”, pontua.
"Quem paga por isso?”
O fundador do Instituto Ecosurf, João Malavolta, apresentou uma situação comum para as organizações que realizam ações no litoral. “Quando fazemos limpezas de praias, o resíduo mais encontrado é o plástico descartável de uso único. Precisamos, com urgência, olhar para as áreas que têm um passivo ambiental significativo de plástico.”
Segundo ele, somente em 2023, o instituto tirou 10 toneladas de resíduo plástico, com uma grande quantidade de descartável de uso único, do Parque Estadual Ilha do Cardoso, no litoral paulista. “De quem é a responsabilidade por essa poluição toda? E quem paga por isso?”, questiona ele.
O Brasil precisa avançar
O Projeto de Lei (PL) 2524/2022 foi construído de maneira plural, com organizações da sociedade civil, representantes de movimentos sociais e associações, como catadores de material reciclável, e representantes de associações das indústrias de materiais alternativos ao plástico, como papel, alumínio e vidro.
Ele propõe um novo modelo de produção e uso que vai reduzir a quantidade de plástico descartável colocado no mercado, mantendo os itens em circulação por meio do reuso e da reciclagem. Nasceu alinhado com as mais avançadas discussões no mundo sobre a poluição por plástico, hoje, apontada pela ONU como a segunda maior ameaça ambiental ao planeta, precedida apenas pela emergência climática.
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Edição: Marcelo Ferreira