A Justiça do Rio Grande do Sul proibiu que a prefeitura de Porto Alegre prossiga o processo de terceirização da Cinemateca Capitólio conforme estava programado. O plano da administração de Nelson Marchezan Júnior (PSDB) era publicar o edital ainda em março, porém um pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) ignorado pela gestão municipal bloqueou os planos temporariamente.
Em decisão liminar publicada na tarde de segunda-feira, 23 de março, a juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva determinou que o município deve se abster “de praticar atos ou medidas administrativas tendentes à implementação da contratualização da Cinemateca Capitólio” enquanto não responder ao pedido de esclarecimentos protocolado pela Associação dos Amigos do Cine Theatro Capitólio no dia 24 de janeiro - segundo a legislação, solicitações via LAI devem ser atendidas em até 20 dias (prorrogáveis por mais 10), prazo que terminou bem no meio do feriado de Carnaval, em 23 de fevereiro, sem que houvesse retorno.
“Neste momento, estamos vivendo um período excepcional de crise mundial, causada pela pandemia de coronavírus (...). Nesse sentido, a demora na resposta não pode ser imputada à arbitrariedade do poder público, diante do cenário caótico que estamos vivendo”, justificou a magistrada.
A juíza Silva concedeu “o prazo razoável de 60 dias, contados a partir da normalização dos serviços públicos, para que a administração coloque à disposição os documentos requeridos”. Levando em consideração os prazos da própria prefeitura, que em seu mais recente decreto proibiu a circulação de idosos até o final de abril em razão da pandemia de coronavírus, antes de julho dificilmente o edital estará publicado.
Cancelamento de reuniões motivou pedido
A Associação dos Amigos do Cine Theatro Capitólio, junto com outras três entidades, usou a Lei de Acesso à Informação para solicitar todos os “atos, contratos, decisões, projetos e estudos prévios realizados” pela prefeitura que tenham embasado a decisão de terceirizar a administração do cinema público. Eles desejam comparar os custos operacionais do centro cultural sob gestão pública com os atribuídos ao parceiro privado para comprovar se a opção será benéfica economicamente ao município. Segundo antecipou ao Matinal em fevereiro o secretário adjunto de Parcerias Estratégicas, Fernando Pimentel, a administração calcula uma economia de 25% com o contrato.
Há também preocupação com a manutenção de atividades educativas e do acervo de filmes antigos e raros da Cinemateca, além do destino dos servidores públicos atualmente lotados no equipamento.
“A hipótese de contratualização dos equipamentos públicos, bens que estão à disposição da coletividade e gerenciados pela administração pública, é de interesse da população e a ela devem ser prestados os esclarecimentos a respeito de procedimentos que podem causar alterações profundas de várias ordens. No caso da Cinemateca Capitólio, nas vezes em que, por iniciativa da sociedade civil, o Poder Público foi demandado no sentido de prestar esclarecimentos, poucas foram as respostas”, assinalam as entidades no pedido.
Na semana passada, a Secretaria Municipal da Cultura informou a nossa reportagem que estava suspendendo as reuniões com entidades críticas ao modelo de terceirização dos espaços culturais, por envolverem “aglomeração de pessoas”. Mas a Secretaria de Parcerias Estratégicas afirmou que manteria o cronograma de lançamento do edital - o que provocou o pedido na Justiça, segundo a advogada da associação dos amigos, Jacqueline Custódio.
Promessa de transparência ficou só no papel
No pedido feito através da Lei de Acesso à Informação, as entidades recordam o histórico de eventos realizados pela sociedade civil para que a prefeitura esclarecesse dúvidas a respeito da terceirização da cinemateca. O primeiro aconteceu em julho do ano passado e “lotou a sala de cinema” com um público que ouviu “evasivas”.
Em setembro, após uma reunião na Câmara de Vereadores, a administração municipal se comprometeu a “divulgar os estudos de viabilidade, a relação das organizações da sociedade civil capacitadas a assumir a tarefa (de administrar o Capitólio), promover o debate sobre os termos do Edital, e encaminhá-lo à Comissão de Educação e Cultura antes de sua publicação” - mas nada disso aconteceu, nem mesmo após a entrega de um abaixo-assinado com mais de 800 nomes pedindo a suspensão do edital e um cronograma de debates e audiências com a comunidade.
Por isso, a associação dos amigos pede agora que a prefeitura realize uma audiência pública antes do lançamento do edital. O pedido foi incluído no rol de solicitações feitas agora à Justiça, porém a juíza Silva entendeu que a solicitação não podia ser atendida em razão dos decretos que determinam a redução de circulação para evitar a transmissão do novo coronavírus.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Parcerias Estratégicas para que comentasse a decisão, mas a assessoria solicitou maior prazo para resposta em razão da atenção especial que o Executivo municipal está dando ao combate à pandemia de coronavírus em Porto Alegre.
Atualização: a Secretaria Municipal de Cultura havia sido procurada pela reportagem, mas enviou nota somente após a publicação desta matéria:
"A Secretaria Municipal da Cultura informa que sempre esteve aberta ao diálogo, inclusive convidando as entidades do setor cinematográfico a participarem de discussões sobre a contratualização da Cinemateca Capitólio. Após alguns encontros, as próprias entidades informaram que estavam se retirando dos debates e que não iriam prosseguir colaborando. Foram as próprias entidades que informaram ao secretário estar se retirando."
Edição: Katia Marko