Realizada desde 1998 no Rio Grande do Sul, a Consulta Popular apresenta para a população gaúcha uma série de projetos de desenvolvimento para serem escolhidos através de votação. Em 2020, a votação será virtual, através do site ou por mensagem SMS, até o dia 3 de novembro.
Este ano, a sociedade do RS irá escolher entre 96 projetos de Desenvolvimento Regional, distribuídos entre as regiões que compõem os 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) do estado. Nesta edição, o governo estadual promete disponibilizar R$ 20 milhões para a execução dos projetos. Metade deste valor é para ser quitado em 2021, sendo que o governo afirma que irá avaliar as condições financeiras em 2022 para executar a outra metade.
Como votar
A votação é realizada através do site ou por SMS. Podem votar apenas os eleitores com domicílio eleitoral no Rio Grande do Sul, sendo possível optar por apenas um programa/projeto da sua região de domicílio. Será necessário informar o número do seu título de eleitor.
Primeiro, é necessário conferir as propostas de cada município. Isso é possível no próprio site da consulta, no canto inferior direito, onde está escrito "Ver cédula".
Ambiente de votação permite ver cédulas com as propostas de cada município / Reprodução site Consulta Popular
Neste botão, é possível digitar o nome do município e conferir quais propostas estão disponíveis. Para ir direto para o ambiente de votação, basta informar o título de eleitor e nome completo para ser direcionado à página de votação dos projetos da região onde está registrado o domicílio eleitoral.
Para votar por mensagem de texto, é necessário enviar uma mensagem de texto pelo celular para o número 29634, com o seguinte texto: RSVOTO#(Nº do título de eleitor)#(Nº do programa, de 1 a 5)
Os Coredes e a Consulta Popular
Para escolher os projetos para a Consulta Popular, o governo deve promover assembleias regionais, microrregionais e municipais, de acordo com o que institui a Lei nº 11.179. Aprovada em 1998, ficou determinado que a população "define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado".
Porém, todos os anos, quem define a quantidade de recursos a serem distribuídos para estes projetos é o governo estadual. É quem tem a obrigação de distribuí-los entre os 28 Coredes, levando como critério a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).
Uma vez definidos os valores, o governo tem a obrigação de organizar as assembleias para a discussão e elaboração de projetos, através de "Assembleias Públicas Regionais, Assembleias Públicas Municipais e Assembleias Regionais Ampliadas", onde se defina quais projetos irão para as cédulas de votação.
Segundo o Fórum dos Coredes, este tipo de conselho é "um fórum de discussão, decisão e integração de políticas, ações, lideranças e recursos orientados à promoção do desenvolvimento regional no Rio Grande do Sul". Foram, a partir do ano de 1991, legalmente instituídos pela Lei nº 10.283, de 1994, que regulamentou suas funções e deveres.
Edição: Marcelo Ferreira