Após passar o dia na Câmara de Vereadores de Porto Alegre buscando apoio para aprovar a reforma da Previdência dos servidores municipais, o prefeito Sebastião Melo (MDB) não conseguiu angariar os 24 votos necessários e a sessão desta segunda-feira (31) encerrou sem a votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica – PELO 02/2020. No lado de fora, servidores municipais em greve pressionaram os vereadores para que a proposta fosse rejeitada.
“Apesar do Melo ter ido pessoalmente à Câmara, ter dado discursos e ter tentado uma articulação ainda com alguns vereadores que ele considerava que poderiam votar no projeto, o governo foi derrotado”, celebrou diretor geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), João Ezequiel, que considera o projeto “nefasto” por atacar a categoria.
O projeto defendido pelo Executivo busca implementar a idade mínima de aposentadoria de 65 para homens e 62 para mulheres para os servidores do município. Como é uma Emenda à Lei Orgânica, precisa de pelo menos dois terços dos votos do parlamento para ser aprovado.
Melo disse, na Câmara, que o déficit da Previdência é de R$ 1,4 bilhão ao ano e que a reforma vai fazer prefeitura economizar R$ 150 milhões em aportes para a Previdência. O prefeito declarou que “não gostaria de atrasar salários”, mas, em caso de necessidade, vai priorizar os pagamentos dos serviços da cidade. Adiantou aos vereadores que proporá mudanças na lei do aluguel social, facilitando o processo.
O dirigente do Simpa destaca, em vídeo publicado nas redes sociais do Sindicato, que Melo “tentou fazer uma chantagem” ao dizer que, por conta de não poder aprovar o PELO 02/2020, ele quer acelerar o trâmite do Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 018/2020, que traz em seu conteúdo o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária dos municipários.
Entre as proposições do PLCE 018/2020, que precisa apenas de maioria simples para ser aprovado, está o aumento da alíquota de contribuição para até 22%, hoje em 14%, e a possibilidade de chamada extra de alíquota complementar. Também há previsão de cobraça de contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo.
Durante a sessão, o vereador Aldacir Oliboni (PT) lamentou a mudança de posição do então vereador Sebastião Melo, “que em muito se parece com o governo anterior” e assume projetos semelhantes aos do governo federal, “comprometido com uma pauta capitalista, que exclui direitos e precariza o serviço público para quem mais precisa”.
Karen Santos (PSOL) lembrou que as manifestações políticas ocorridas no sábado não são só contra o governo Bolsonaro, mas contra a lógica de prejudicar os que mais precisam e ampliar as desigualdades no país, estados e municípios. Disse que não tem como aceitar colocar a conta, outra vez, nas costas do povo.
Nesta quarta-feira (2), o PELO 02/2020 volta à pauta da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O dirigente João Ezequiel convoca os municipários e municipárias para uma nova vigília neste dia, a partir da 12h, para seguir lutando pelos direitos dos servidores da Capital.
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Edição: Marcelo Ferreira