O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado Rio Grande do Sul – SindsepeRS e a Associação dos Guarda-Parques firmaram acordo com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) na tarde da última segunda-feira (7). O teor do documento assinado pelas entidades foi debatido em reunião ocorrida no dia 2 de março. A partir da assinatura do documento, com as garantias dadas pela SEMA, a Operação Padrão, iniciada no dia 24 de fevereiro de 2022 foi encerrada.
Na reunião do dia 2 de março, a diretora de Assuntos Jurídicos da Associação dos Guarda-Parques do RS, Carla Crauss Bolsson, destacou que os guarda-parques aguardaram 4 anos porque foi apresentado um plano pela gestão da SEMA. Na ocasião foi detalhada as demandas da categoria, entre elas renovação dos registros dos armamentos (vencidos a quase um ano); fornecimento de provisão de manejo dos armamentos (munições nunca fornecidas pela secretaria), instrução de manutenção dos equipamentos, local para treino periódico; aplicação de curso de capacitação para novos nomeados e reciclagem para antigos nomeados.
Na reunião desta segunda, após uma leitura atenda para verificar se o documento atendia as reivindicações da categoria, a diretora da AGP/RS, Carla Bolsson, sugeriu alterações em trechos da versão final antes das assinaturas.
Segundo ela, havia necessidade de constar no registro a ciência/anuência da Secretaria do Meio Ambiente de que apesar de a secretaria estar comprometida em emitir as carteiras funcionais o mais breve possível, enquanto os (as) guarda-parques não recebessem as mesmas, determinadas atividades não serão possíveis de serem realizadas.
“Conforme o decreto nº 45.133, se eu não tenho carteira funcional, eu não posso dar apoio ao batalhão, eu não posso apoiar o Ministério Público, eu não posso apoiar pesquisa e, se eu não tenho carteira com porte ou carteira válida, eu não posso sair e nem usar arma de fogo”, explicou Carla.
O presidente da Associação dos Guarda-Parques, Luciano Menezes, fez apontamentos na mesma direção. “Se há uma ilegalidade, é óbvio que vocês não vão permitir que aconteça e o que está sendo pedido apenas é que a SEMA se responsabilize neste documento sobre essa questão.”
Carla explicou que havia dois caminhos: ou a secretaria admitia que sem a carteira funcional era impossível realizar determinadas atividades ou o órgão se responsabilizava pelo determinado tempo de serviço dos guarda-parques sem a certidão adequada para exercer aquelas atividades.
Depois de entrarem em um consenso no que se refere à carteira funcional a Secretaria do Meio Ambiente concordou em acrescentar que: “…no entendimento do SindsepeRS e da AGP/RS de que algumas atividades estariam prejudicadas”. Após nova leitura, o secretário-adjunto, Guilherme de Souza, e a presidenta do SindsepeRS, Diva Luciana da Costa, assinaram o documento.
Ao lembrar as condições precárias que trabalham os guarda-parques, desde 2007, quando foram nomeados os primeiros servidores desta categoria, Diva encerrou a conversa agradecendo o canal de comunicação com a Secretaria do Meio Ambiente e caracterizou a negociação como positiva.
Entenda o caso
Os guarda-parques reivindicam Carteiras Funcionais dos novos nomeados e a atualização dos antigos, parte do uniforme (faltam camisetas padronizadas) e reposição do atual (já 1 ano e meio de entrega – sem as camisetas); todo o equipamento de proteção individual (colete balístico, capas de coletes devidamente identificadas, armamentos mais modernos e em melhores condições, dentre outros itens); renovação dos registros dos armamentos (vencidos a quase um ano); fornecimento de provisão de manejo dos armamentos (munições nunca fornecidas pela secretaria), instrução de manutenção dos equipamentos, local para treino periódico; aplicação de curso de capacitação para novos nomeados e reciclagem para antigos nomeados; e a identificação dos veículos de fiscalização (Lei n.° 9503/97).
A negociação com a SEMA já vinha desde o governo Sartori. No início do governo Leite, em 2018, a Associação e o SindsepeRS se reuniram com o novo secretário e apresentaram as reivindicações da categoria, com a solicitação de prazos para o atendimento. No meio do ano ainda não tinham respostas. Então, no final de 2018 entraram com uma denúncia no Ministério Público. A Secretaria foi chamada pelo MP, e apresentou ações que estaria tomando para todos os servidores da SEMA e o processo acabou sendo arquivado. Em 2021, assumiu um novo secretário e nada mais foi efetivado.
“Por isso, hoje não aceitamos a palavra deles, mas exigimos estas informações formalizadas através de acordo firmado com datas, moldes, prazos e roteiros entre a SEMA, servidores Guarda-Parques, Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul e Ministério Público do Trabalho, possibilitando finalizar a Operação Padrão e dar continuidade a todas as nossas atribuições com as condições mínimas necessárias para a fiscalização e a devida operação dentro das Unidades de Conservação”, afirma Carla.
*Com informações do SindsepeRS
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Edição: Katia Marko