Rio Grande do Sul

QUE PAÍS É ESSE?

Artigo | Por um Estado Democrático de Direito

Momento pelo qual passa o Brasil nos coloca em alerta em relação à história recente do país; é preciso revisitá-la

Brasil de Fato | Porto Alegre |
Foto que mostra Paraisópolis e prédio de luxo do Morumbi rodou o mundo e virou símbolo da desigualdade social - Foto: Tuca Vieira

O momento atual a que o Brasil está submetido, obrigatoriamente nos coloca em alerta em relação à história recente do país. É preciso revisitá-la.

Somos uma nação jovem e uma democracia “em fase de desenvolvimento”, o que obrigatoriamente nos faz conviver com os medos e os fantasmas daqueles que ainda pretendem fazer da política ferramenta para manutenção do poder, especialmente econômico que, na atual configuração global, está nas mãos de oito grupos familiares.

São imorais as condições precárias em que vive a maioria da população no país. Os erros do governo brasileiro durante a pandemia fizeram com que o país já ultrapasse a marca de 670 mil mortes por covid-19.

Muitas destas mortes poderiam ter sido evitadas com a presença do Estado através de políticas públicas. Mesmo assim, muitas pessoas defendem um projeto de Estado mínimo, de mínima responsabilidade e proteção social, e mais privilégios e violência contra os mais pobres.

Engrenagens foram construídas para disseminar uma falsa consciência da necessidade de redução e regulação do Estado, tendo como pano de fundo a inovação e o empreendedorismo, que não respondem às reais necessidades do povo. Pelo contrário, aumentam o abismo social e os problemas estruturais de ordem econômica e ambiental.

Nesta lógica, os serviços que deveriam ser garantidos gratuitamente e com qualidade, caso de saúde e educação, como nos assegura a Constituição de 1988, entram na esteira dos serviços que o Estado “não precisaria se preocupar”, passando esta responsabilidade ao mercado. Na prática, só quem tem dinheiro vai poder estudar e ter acesso à saúde.

No Estado capitalista, o sonho de consumo de todo burguês é consolidar o Estado mínimo. É desta forma, a partir do controle das instituições, que os privilégios são mantidos, concentrando cada vez mais lucros em detrimento da fome de centenas de milhares de pessoas.

Portanto, se é o Estado que administra a miséria concentrando riqueza para poucos, a crítica à política não pode ser única e exclusivamente direcionada aos políticos. É preciso mirar no Estado e a forma como este está organizado. Para ter política para o povo, é preciso ter o povo na política a exemplo de instituições que têm como princípio a Economia Solidária. Quanto mais democracia mais justa é a distribuição de renda.

* Miguel Antonio Orlandi e Douglas Filgueiras são membros da Associação do Voluntariado e da Solidariedade - AVESOL

* Este é um artigo de opinião. A visão da autora e dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.

Edição: Ayrton Centeno