No início desta semana, representantes das famílias atingidas pela deriva em Nova Santa Rita e Eldorado do Sul (RS), no final de 2020, participaram de uma reunião para discutir os polígonos de exclusão para a pulverização aérea de agrotóxicos. O intuito deste encontro foi a apresentação de polígonos por parte da secretária Dra. Marjorie Kauffmann, da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado (Sema), e de Diogo Pereira, diretor do Departamento de Biodiversidade da Sema.
“Nos foi apresentado um mapa bem tímido, que sequer podemos chamar de polígono de exclusão de pulverização aérea de agrotóxicos, pois é apenas a aplicação das distâncias previstas na IN 02/08 - MAPA, sem avançar efetivamente na proteção da zona de amortecimento do Delta do Jacuí”, relata Alice Resadori, advogada do Setor de Direitos Humanos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra do RS e da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP).
Ela ainda reforça a importância da abrangência dos assentamentos da reforma agrária que produzem orgânico, e das comunidades indígenas da região, os quais não estão delimitadas no mapa apresentado. “Este mapa, portanto, é insuficiente, diante das demandas que a sociedade civil apresentou ao estado”, pontua a advogada.
Estavam presentes na reunião José Cleber Dias de Souza, auditor fiscal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); representantes das famílias que produzem orgânicos, dos assentamentos da reforma agrária Itapuí, Santa Rita de Cássia II de Nova Santa Rita e Integração Gaúcha de Eldorado do Sul; da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN); Associação Brasileira de Agroecologia (ABA); Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ); Núcleo Amigos da Terra; Brasil Associação Amigos do Meio Ambiente (AMA); Guaíba Cooperativa; Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul (COCEARGS); Rede Ecovida e Rede Agroecológica Metropolitana(RAMA).
A coordenadora Comissão da Produção Orgânica (Cporg-RS), Cecile Follet, assentada em Eldorado do Sul, no Assentamento Belo Monte do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD), destaca dois pontos importantes em relação a implementação dos polígonos de exclusão de pulverização aérea. “Primeiro ponto que eu acho importante destacar que é de responsabilidade do estado do Rio Grande do Sul e da União proteger as famílias e os territórios, tanto sua saúde como o modo de viver”, alertou a assentada.
Ela ainda ressalta que a juíza que vem julgando o caso, já delimitou em suas liminares, tanto na ação da cautelar quanto nos polígonos, que o estado e da União devem montar um plano de pulverização para proteger as famílias.
“Nós entendemos, enquanto Cporg, que reúne diversos produtores orgânicos e também consumidores, que a única forma de poder proteger essas famílias e as famílias que permeiam essa região toda, é restringir, limitar, proibir a pulverização aérea” afirma Cecile.
Outro ponto destacado pela assentada está voltado à defesa do Parque do Delta do Jacuí. “Tanto no Rio Jacuí quanto no Guaíba é captada toda água potável que alimenta a região Metropolitana de Porto Alegre. Toda essa zona de amortecimento acaba sendo contaminada na situação atual, pois não há uma fiscalização regular”, assinala.
De acordo com a assentada, o mapa apresentado pela Sema não cria nenhum avanço em relação ao que já está na lei. “Esse mapa não é um polígono de exclusão, ele é um mapa que nos mostra o que já está previsto na IN 02/08 do MAPA, na legislação e no plano de manejo da unidade de conservação, que é o Parque do Delta do Jacuí.”
Após a apresentação do mapa, a secretária Dra. Marjorie Kauffmann informou que será realizada uma consulta pública online, durante 15 dias, a partir do dia 18 de julho. Os representantes das famílias apontam a necessidade de um complemento no programa de proteção em relação ao que foi apresentado pela Sema.
Além disso, reforçam a urgência da fiscalização do que já está na lei. “Muitas pulverizações aéreas são feitas de forma irregular pois não está sendo feita a fiscalização por parte dos responsáveis que são o próprio Ministério da Agricultura, a Sena e a Fepam", finaliza.
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Edição: Marcelo Ferreira