O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, proferiu, além de ofensas à oposição, também à Defensoria Pública do Estado (DPE-RS), nesta segunda-feira (10), durante a apresentação do projeto de lei que restabelece o passe livre no transporte público em dias de eleições majoritárias. O órgão público ajuizou as ações que garantiram o passe livre no primeiro turno.
Em sua fala, o prefeito Sebastião Melo, ao se referir a DPE-RS, afirmou que a instituição agiu de madrugada para “garantir manchete de jornal” ao ajuizar as ações que resultaram em decisão judicial favorável ao passe livre irrestrito.
Em resposta, a instituição lançou uma nota de repúdio que afirma que “ao atacar a Instituição pelo manejo de Ação Civil Pública, esqueceu-se o chefe do Poder Executivo Municipal que a Defensoria Pública do Estado está a atuar em diversas cidades do estado para garantir o exercício da soberania popular através do voto, missão constitucional da qual não se desviará por investidas de cunho político”, destaca o texto.
Abaixo a nota na integra.
A Defensoria Pública do Estado, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, expressão e instrumento do regime democrático, vem a público repudiar a fala do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, na data de hoje, quando de sua manifestação na sessão da Câmara de Vereadores acerca do Projeto de Lei Complementar 014/22, que pretende restabelecer o “Passe Livre” no sistema de transporte coletivo de Porto Alegre nos dias de eleições.
Ao atacar a Instituição pelo manejo de Ação Civil Pública, esqueceu-se o chefe do Poder Executivo Municipal que a Defensoria Pública do Estado está a atuar em diversas cidades do estado para garantir o exercício da soberania popular através do voto, missão constitucional da qual não se desviará por investidas de cunho político.
Mesmo com o menor orçamento dos integrantes do sistema de justiça, a Defensoria Pública do Estado, nos últimos 12 meses, atendeu mais de 2 milhões de pessoas, estando presente em todas as comarcas do Rio Grande do Sul, garantindo igualdade e efetivação dos direitos fundamentais a todos, despontando como uma das mais relevantes instituições públicas, fundamentalmente comprometida com a democracia e a construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária.
A Defensoria Pública reafirma seu compromisso com a sociedade gaúcha, asseverando que continuará erguida e atenta para viabilizar que a população em situação de vulnerabilidade possa exercer seus direitos fundamentais, donde se inclui os políticos, de forma plena, sem restrições ou condicionamentos.
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Edição: Katia Marko