A defesa da água pública foi tema de debate na tarde desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa gaúcha. Promovida pelo Sindiágua e a Frente Parlamentar em Defesa da Água Pública, a atividade ocorreu dentro da edição 2023 do Fórum Social Mundial (FSM).
O Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Água Pública, deputado Jeferson Fernandes (PT), abriu o evento junto com o presidente do Sindiágua, Arilson Wunsch. Na sequência a também deputada Stela Farias (PT) saudou a todos presentes, em especial “os companheiros Aragão e Graci, funcionários da nossa Corsan, e o Graci é o cara que escreveu de punho o artigo 249 da Constituição Estadual que determina que o Estado do RS tenha que ter empresa pública para executar o saneamento do nosso estado”. Ela reafirmou a necessidade de resgatar a história e a importância que tem a água para todos.
Em sua intervenção, Wunsch lembrou que eventos como o FSM aproximam a sociedade de pautas que defendem a soberania dos povos, entre elas a defesa da água, que conforme apontou “é um bem finito indispensável para a vida, meio ambiente, direitos e democracia”. Ele questionou o valor da água e o valor da vida. "Fala-se muito em estatística e temos que ver que atrás de cada número tem uma pessoa, uma família e quem mais sofre é a mulher, que é quem cuida da casa e da família”, disse.
A vereadora de Passo Fundo, professora Regina (PDT), afirmou estar ao lado quem defende que água não é mercadoria. Destacou ser simbólico estar na Assembleia, lugar em que com o voto de alguns deputados foram aprovado projetos que viabilizaram a privatização de empresas públicas. "A água é um direito essencial, se não vivemos sem ar, também não vivemos sem água. Ninguém deve ter o seu direito privado”, frisou.
Privatização ameaça direitos humanos
Coordenador de Comunicação do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), Marcos Heleno Montenegro apontou que a desigualdade e a pobreza de parte significativa da população colocam em risco não só o direito de acesso à agua e ao esgotamento sanitário, como também o direito à moradia adequada, o direito ao mais elevado nível possível de saúde e o próprio direito à vida.
Montenegro ressaltou que o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário são direitos humanos declarados pela Assembleia Geral da ONU e pelo Conselho de Direitos Humanos em 2010 e reafirmados em 2013. Dentro da entidade, inclusive, um relatório aponta riscos eminentes na privatização da água. Especialistas da ONU questionam a margem de lucro das empresas privadas que prestam o serviço, além do monopólio, já que o consumidor não tem a possibilidade de escolher qual será o fornecedor de água da sua residência.
“Existem exemplos espalhados no mundo todo de falta de investimentos, ausência de ações sociais, falta de compromisso com questões ambientais e de sustentabilidade e o aprofundamento da desigualdade quando o serviço de água e esgotamento são privatizados”, expôs o coordenador. Ele exemplificou com a França, que já esteve próxima do monopólio privado na virada do século e que, desde 2001, está em um processo de recuperação do sistema público. Também citou o caso da Inglaterra, que há mais de 30 anos tem o serviço de água e esgoto privatizado. Segundo Montenegro, os diretores das empresas de água já foram ameaçados de prisão pelo não cumprimento adequado da prestação de serviço.
Outro ponto destacado por Montenegro foi o marco regulatório aprovado durante o governo Bolsonaro. Segundo ele, "é o marco do desmonte do saneamento público, pois cria todas as condições para facilitar a privatização do sistema. O marco estabelece critérios mais favoráveis para os prestadores de serviços privados e dificulta a captação de financiamentos por parte dos prestadores de serviço público.” Classificou ainda como “mentira deslavada” a tese de que o setor privado coloca dinheiro no setor. Conforme Montenegro, os exemplos de alguns estados brasileiros mostram que o pagamento de outorgas depois é recuperado nas tarifas. Citou os casos de Amapá, Rio de Janeiro e Alagoas.
Ao final, ele apresentou como tarefas a serem desempenhadas pela população a “revisão de decretos e da lei 14.026; avaliar e aperfeiçoar a regionalização; retirar da Agência Nacional da Água (ANA) a emissão de normas de referência; rever as políticas de financiamento dos serviços de água e esgoto; rever e dinamizar o Programa Nacional de Saneamento Rural; reorganizar o Conselho das Cidades; desmistificar a privatização como remédio para os males do saneamento do Brasil”.
Os encaminhamentos foram acolhidos pelo deputado Jeferson Fernandes, que irá juntar outras sugestões apontadas pelo público presente e redigirá documento completo a ser entregue ao presidente Lula. “Esta atividade integra um conjunto de outras do mesmo caráter que temos realizado com a sociedade gaúcha, apresentando as nossas preocupações em relação ao futuro da qualidade dos serviços de água e saneamento no RS com a privatização da Corsan”, finalizou Fernandes.
O debate completo pode ser visto abaixo:
Confira a programação completa do FSM 2023
*As informações são da Assembleia Legislativa do RS
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Edição: Marcelo Ferreira