A Assembleia Legislativa do RS aprovou, nesta terça-feira (14), por unanimidade (48 votos favoráveis), a criação de uma Comissão de Representação Externa (RCR 2/2023), com o objetivo de avaliar as condições de funcionamento do sistema estadual de combate à escravidão e às suas formas análogas a partir da operação deflagrada na Serra Gaúcha. A proposta é do deputado estadual Matheus Gomes (PSOL), que será relator da comissão.
Após ser instalada, o que deve ocorrer ainda nesta semana, a comissão terá 30 dias de funcionamento. O plano de trabalho envolverá reuniões com órgãos do Poder Público, diligências aos municípios e levantamento de informações.
O parlamentar propôs a criação da comissão após o resgate de 207 trabalhadores que se encontravam em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves enquanto trabalhavam para a colheita de uva. Após esse caso, novos surgiram como o de Uruguaiana, na última sexta-feira (10), quando 82 pessoas foram resgatadas em condições análogas à escravidão em duas fazendas de arroz no interior do município. Dentre eles, 11 são adolescentes com idades entre 14 e 17 anos.
A proposta é do deputado estadual Matheus Gomes (PSOL), que será relator da comissão / Foto: Paulo Garcia/ALRS
“Estamos diante de uma explosão de casos e o Legislativo não pode se omitir em intervir. A comissão deve cumprir um papel imediato na análise das condições de combate ao trabalho análogo ao escravo, mas também precisamos retomar a elaboração de propostas legislativas com potencial de longo prazo. O nosso estado já elaborou um plano para erradicação dessa condição desumana de superexploração, no entanto, verificamos uma paralisia em diversos âmbitos, o que é grave e precisa ser modificado”, afirmou o deputado.
De acordo com o MTE, até o momento 523 vítimas de trabalho análogo à escravidão foram resgatadas. No RS já foram 291 pessoas. No ano de 2022, foram 156.
Conforme destaca o parlamentar, a criação da Comissão de Representação Externa se faz necessária, uma vez que a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/RS), que tem a missão de propor mecanismo para a prevenção e erradicação do trabalho escravo tem tido poucas ações efetivas em quase dez anos de existência.
*Com informações do Sul 21
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Edição: Katia Marko