O Olho no Parlamento acompanha os destaques da semana na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, trazendo à audiência os principais temas em debate, articulação e votação na Casa responsável por definir as leis do estado.
Instalação de frentes parlamentares
Alimentação Saudável e da Regularização Fundiária de Interesse Social
Serão recriadas nas próximas semanas as frentes parlamentares pela Alimentação Saudável e da Regularização Fundiária de Interesse Social. Ambas eram coordenadas em legislaturas anteriores pelo ex-deputado Edegar Pretto e agora serão lideradas pelo deputado Adão Pretto Filho.
Adão Pretto Filho vai coordenar as frentes da Alimentação Saudável, da Regularização Fundiária de Interesse Social e pelo Fim da Violência contra as Mulheres / Foto: Debora Beina
A retomada da Frente Parlamentar pela Alimentação Saudável foi motivada pelo alto número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave no estado. Pesquisa de 2022 da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional aponta que 14,1% da população gaúcha sofre com a privação no consumo de alimentos.
Para Adão Pretto, isso expõe a urgência de intensificar a mobilização pelo combate à fome e pela garantia do acesso a alimentos saudáveis, a fim de evitar a má nutrição e doenças crônicas. Outro ponto central será trabalhar pela viabilidade da agricultura familiar e da produção agroecológica, pautando o aprimoramento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no RS.
A Frente Parlamentar da Regularização Fundiária de Interesse Social vai unir esforços para implementar políticas públicas para atender a demanda social. “A regularização fundiária traz dignidade para as pessoas, valoriza o patrimônio e permite que o Poder Público faça investimentos de iluminação, pavimentação, saneamento básico e outros”, comenta o deputado.
Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres
A Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que também ficará sob coordenação de Adão Pretto, já tem data para instalação. Será na próxima segunda-feira (3), a partir das 15h, no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa. A recriação foi aprovada com o apoio de parlamentares do PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSD, PSDB, PP e Republicanos.
Conforme o deputado, o objetivo é dar continuidade aos trabalhos que já estavam sendo realizados, desde 2011, sob liderança de Edegar Pretto. Ações de conscientização junto aos homens e a elaboração de leis para proteger a vida das mulheres devem ser intensificadas.
Somente em janeiro e fevereiro de 2023, segundo dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública, o RS já registrou 3.669 casos de lesão corporal, 389 estupros e 15 feminicídios. Adão Pretto avalia que o aumento da violência familiar e doméstica exige ações de prevenção e combate com respostas rápidas às vítimas, e que a recriação da frente une esforços nesse sentido.
Defesa do Rio Gravataí
A Frente Parlamentar em Defesa do Rio Gravataí também será lançada na segunda-feira (3), sob coordenação de deputada Stela Farias (PT). O objetivo é tratar do assoreamento, da recuperação da vazão, do despejo de dejetos sem tratamento e do lixo descartado pelas cidades que compõem a Bacia do Rio Gravataí, além de garantir ações de preservação e recuperação desse manancial.
A deputada ressalta que a bacia hidrográfica do Vale do Gravataí, composta por oito municípios e que abastece quase 1 milhão de pessoas, vive uma situação “deplorável”. Ela defende o equilíbrio entre o uso para a agricultura, para a indústria e o consumo humano. “Corremos o risco de um grave desabastecimento e quem fica sem água são as populações periféricas e mais empobrecidas da nossa região Metropolitana”, afirma.
Afroempreendedorismo
Laura Sito coordena a Frente Parlamentar do Afroempreendedorismo e Empreededorismo Periférico / Foto: Paulo Garcia / Agência ALRS
A Frente Parlamentar do Afroempreendedorismo, coordenada pela deputada Laura Sito (PT), foi instalada nesta segunda-feira (27) com a participação de diversas organizações ligadas ao Movimento Negro e ao Afroempreendedorismo. O objetivo da frente é atuar na promoção do Afroempreendedorismo, que movimenta quase R$ 2 trilhões na economia brasileira e conta com pelo menos 11 milhões de afroempreendedores, segundo pesquisa do movimento Black Money.
A pesquisa aponta que os principais obstáculos desse grupo são acesso ao crédito e preconceito racial, bem como monetização e estratégias digitais. Outro dado relevante é que mais de 60% dos afroempreendedores são mulheres que empreendem por necessidade. Por isso os negócios voltados à saúde e estética são os principais segmentos, levando em consideração que são profissões majoritariamente femininas. Entre essas mulheres, quase metade (49%) são chefes de família ou as responsáveis financeiras pelo seu núcleo familiar, motivo que traz à frente também viés de gênero.
Por meio da interlocução com outros atores e organizações, a frente pretende oferecer as condições como acesso a crédito e microcrédito, participação em empreendimentos do estado, cursos de capacitação, suporte técnico e estrutural para a retomada do crescimento com inclusão social e desenvolvimento. “Pretendemos que a frente seja um espaço para fazer esses debates. Escutar a população e elaborar políticas públicas que beneficiem os afroempreendedores e que também contribuam com a redução das desigualdades e do desemprego”, destaca Laura Sito (PT).
Defesa da Saúde da Mulher
A Frente Parlamentar em Defesa da Saúde da Mulher, proposta pela deputada Eliana Bayer (Republicanos), foi instalada na segunda-feira (27). Segundo a deputada, o objetivo é mobilizar os mais diversos atores e autoridades para, juntamente com as mulheres, estabelecer um núcleo de formação de ideias que visem “pensar” de forma continuada a renovação de políticas públicas e fiscalizar de maneira mais efetiva a acessibilidade delas ao seu direito mais elementar, que é o de uma vida digna e saudável.
Dentro das atividades de lançamento, a Frente Parlamentar promoveu ações, em parceria com a Faculdade Estácio, para incentivar os cuidados com a saúde. Entre as ações estão aferição de pressão arterial, de glicose e avaliação nutricional. “As desigualdades de gênero entre homens e mulheres contribuem para acentuar outras desigualdades sociais e estas desigualdades colaboram com o processo de adoecer e morrer dos indivíduos e das populações”, afirma a deputada.
Defesa dos Servidores do Sistema Prisional
Frente coordenada por Luciana Genro será instrumento de luta pela valorização de servidores penitenciários / Foto: Paulo Garcia / Agência ALRS
Nesta quinta-feira (30), será instalada a Frente em Defesa dos Servidores do Sistema Prisional, proposição da deputada Luciana Genro (PSOL). O ato de lançamento inicia às 16h, na Sala Prof. Salzano Vieira da Cunha (3º andar da Assembleia Legislativa).
A deputada tem acompanhado diversas demandas por parte dos servidores da Segurança Pública em geral, e reconhece a importância daqueles que atuam dentro das casas prisionais. A Frente Parlamentar também será um instrumento na luta por um sistema penal inteiramente público, sendo contra a privatização dos presídios.
De acordo com dados do Sindicato da Polícia Penal (SINDPPEN/RS, antes chamado de Amapergs), o Rio Grande do Sul tem cerca da metade do número de servidores recomendados para atuar no sistema penitenciário. Os trabalhadores têm se mobilizado para exigir chamamento de concursos, a regulamentação do cargo de policial penal e melhorias no plano de carreira.
Defesa da Segurança Alimentar e Nutricional
Na sexta-feira (31), será reinstalada a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Alimentar e Nutricional, a ser presidida pela deputada Laura Sito (PT). O evento ocorre às 10h, no Plenarinho, no 3º andar da Assembleia.
Já nesta quinta-feira (30), serão realizadas atividades externas por conta da instalação. Às 12h ocorre almoço com lideranças e apoiadores das Cozinhas Comunitárias na Avesol (Rua Almirante Barroso, 665 - Floresta, Porto Alegre); às 13h30, visita à Cozinha Solidária do MTST; às 14h30, visita à Cozinha Comunitária Vidas de Luz (Partenon); às 16h, visita à Comunidade União do Vale; e às 17h, visita a Aldeia Indígena da Lomba do Pinheiro.
Na quarta-feira (29), foi instalada a Frente Parlamentar do Empreendedorismo Feminino e da Força da Mulher Gaúcha, iniciativa da deputada Delegada Nadine (PSDB). A parlamentar pretende debater questões relativas ao fortalecimento profissional de cada mulher, estimulando a autonomia, a autoestima e a independência econômica. Lembrou que, no país, dos 43 milhões de empreendedores, 45% são mulheres e que das 500 maiores empresas brasileiras, apenas 13% são gerenciadas por mulheres.
Enfrentamento ao HIV, AIDS, Sífilis, Hepatites Virais, Outras ISTs e Tuberculose
A Frente Parlamentar é uma articulação do Fórum de ONGs Aids RS / Foto: Thanise Melo
A Frente Parlamentar de Enfrentamento ao HIV, AIDS, Sífilis, Hepatites Virais, Outras ISTs e Tuberculose foi instalada nesta sexta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A iniciativa é coordenada conjuntamente pela deputada Luciana Genro (PSOL), que já coordenava a Frente na legislatura anterior, pela deputada Laura Sito (PT) e pelo deputado Leonel Radde (PT).
O Rio Grande do Sul e Porto Alegre, há 15 anos, apresentam as maiores taxas de detecção e coeficiente de mortalidade por Aids do Brasil. O cenário é descrito como uma epidemia generalizada por parte dos movimentos ligados ao tema, e da mesma forma foi colocado pelo Ministério da Saúde durante o lançamento da frente.
Projeto quer informar quantidade de agrotóxico na água
Tramita na Assembleia projeto de lei de autoria da deputada Luciana Genro e do deputado Matheus Gomes, do PSOL, que visa dar transparência à quantidade de agrotóxicos na água, determinando que as empresas de distribuição indiquem na fatura mensal a presença destes produtos.
O monitoramento já é obrigatório no Brasil, sob coordenação do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua). A proposição trata de dar transparência a dados já existentes, mas difíceis de acessar, especialmente para o cidadão que não tem conhecimento técnico sobre o tema.
Investigação recente da Repórter Brasil, Agência Pública e a organização suíça Public Eye revelou que um coquetel que mistura diferentes agrotóxicos foi encontrado na água de uma em cada quatro cidades do Brasil entre 2014 e 2017. No estado, em 14 cidades foi encontrada uma combinação de todos os 27 agrotóxicos testados na água.
“O Rio Grande do Sul é um estado com forte vocação agrícola, sendo comum a utilização de agrotóxicos em diversas culturas produzidas aqui. É importante que a população seja informada quando os níveis de veneno na água representam risco à saúde”, aponta Luciana Genro.
Comissão vai debater a reforma tributária
Comissão especial terá duração de 120 dias e será presidida pelo deputado Miguel Rossetto (PT) / Foto: Celso Bender / Agência ALRS
A fim de acompanhar e debater em âmbito estadual a reforma tributária que tramita no Congresso Nacional, uma comissão especial foi instalada, na terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do RS. O deputado Miguel Rossetto (PT), que preside a comissão, ressalta a relevância da reforma para o futuro do país.
A comissão vai atuar por 120 dias e será integrada por Rosseto e pelos deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Frederico Antunes (PP), Marcus Vinícius (PP), Edivilson Brum (MDB), Gustavo Vitorino (Republicanos), Professor Bonatto (PSDB), Rodrigo Lorenzoni (PL), Eduardo Loureiro (PDT), Dirceu Franciscon (União) e Elton Weber (PSB).
Deputado acompanha situação dos repasses aos atingidos pela seca
O deputado Luciano Silveira (MDB) reuniu-se nesta quarta-feira (29), em Brasília (DF), com o Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração, Wolnei Aparecido Wolff Barreiros, na sede do ministério. Ele foi acompanhar o andamento dos processos de repasse de recursos aos municípios atingidos pela estiagem no estado.
“O secretário me passou uma lista de municípios para os quais foram pagos cerca de R$ 25 milhões, até agora, em repasses do ministério para o apoio na questão da estiagem”, explicou o deputado. Luciano Silveira também pautou o apoio específico aos cinco municípios do Litoral Norte - Maquiné, Dom Pedro de Alcântara, Três Forquilhas, Morrinhos do Sul e Itati - que além da estiagem ainda tiveram prejuízos com a enxurrada ocorrida no início do mês na região.
Deputada recebe título de Cidadã de Porto Alegre
Sofia Cavedon recebeu o título de Cidadã Emérita de Porto Alegre na terça-feira (28) / Foto: Ederson Nunes/CMPA
Nesta terça-feira (28), a deputada Sofia Cavedon (PT) recebeu o título de Cidadã Emérita de Porto Alegre em sessão solene realizada na Câmara Municipal. A iniciativa foi do vereador Jonas Reis (PT) em reconhecimento a sua luta por uma Porto Alegre mais justa, democrática e igualitária.
“Cheguei com 20 anos de Veranópolis, onde não enxergava vazão para minha inquietude. Minha primeira casa em Porto Alegre foi a casa de estudantes da UFRGS, em que compreendi que aquilo que é pessoal também é político. Nunca mais parei de me questionar e de buscar respostas para a inquietude que tomava”, afirmou a homenageada.
“O amor de Sofia por esta Capital se expressa todos os dias na sua inserção em movimentos sociais, culturais, sindicais e ambientais. A homenagem prestada por esta Câmara representa o reconhecimento de quem adotou Porto Alegre como seu lugar no mundo”, afirmou Jonas Reis (PT).
Falhas no serviço prestado pela CEEE Equatorial voltam a repercutir na Assembleia Legislativa / Foto: Celso Bender | Agência ALRS
Reclamações da CEEE Equatorial são tema de comissão
Audiência pública realizada nesta quinta-feira (30) pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado retomou a discussão no Parlamento gaúcho sobre a qualidade dos serviços da CEEE Equatorial, tema recorrente na legislatura passada. Dessa vez o enfoque foram os problemas que ocorrem na região Metropolitana, especialmente, em bairros populares de Alvorada, Viamão e Porto Alegre.
A audiência foi requerida pela presidenta do colegiado, deputada Stela Farias (PT), e seu colega de bancada Pepe Vargas, que justificam a iniciativa pelo elevado número de reclamações envolvendo a empresa que chegam todos os dias aos seus gabinetes.
Queixas que também chegaram na Defensoria Pública, segundo o defensor Rafael Magnanin. Ele conta que o órgão está realizando mutirão de atendimento há duas semanas para tentar resolver. "A grande maioria das queixas referiam-se a cobranças de multas, consideradas indevidas pelos consumidores."
O diretor de Regulação e Mercado da CEEE Equatorial, Lázaro Soares, apresentou uma prestação de contas de 2022 e os projetos previstos para este ano. Disse que estão programadas 1428 novas obras, entre as quais a Subestação Porto Alegre 17, novas subestações em vários municípios e a troca de transformadores. Sobre as quedas rotineiras de energia e a demora no restabelecimento da luz, afirmou que, antes da privatização, a frequência era de 10,3 vezes e o tempo para o retorno de 20h, em média. Com a Equatorial, a relação passou a ser de 8 vezes e de 17,1 horas.
A deputada Stela Farias anunciou que as queixas serão compiladas em um único documento, que será enviado à empresa em mais uma tentativa de acordo. Alertou, contudo, que se isso não for possível, as denúncias serão encaminhadas para o Ministério Público.
Já o deputado Pepe Vargas cobrou mais rigor dos órgãos de fiscalização e controle e a aplicação de multas mais pesadas na empresa. Ele lembrou ainda que o “discurso dominante para privatizar a CEEE foi de que o serviço público não funcionava, mas depois da venda as reclamações se multiplicaram”.
A deputada Delegada Nadine Anflor (PSDB) e os deputados Issur Koch (PP), Guilherme Pasin (PP), Zé Nunes (PT), Adão Pretto Filho (PT) e Dirceu Franciscon (União) também participaram da audiência.
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Edição: Marcelo Ferreira