A Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS) promoveu, na noite desta quinta-feira (30), uma roda de conversa com a deputada federal Denise Pessôa (PT-RS), autora do Projeto de lei (PL) 543/2023, que garante renda para mulheres vítimas de violência doméstica. Debate foi realizado no auditório da entidade e reuniu mulheres de vários sindicatos e movimentos, advogadas e lideranças do projeto CUT com a Comunidade.
A conversa foi coordenada pela secretária de Formação da CUT-RS, Maria Helena de Oliveira. A advogada, professora, mestre em Ciências Sociais pela Unisinos e especialista em Direitos Humanos e Direitos Sociais, Luciane Toss, também participou da mesa. Além propor sugestões para aprimoramento do projeto, as manifestantes fizeram importantes depoimentos, relatando experiências pessoais com a violência de gênero.
Conforme expôs Denise, o PL foi o primeiro projeto que ela protocolou na Câmara dos Deputados, após ter assumido em 1º de fevereiro. O objetivo é “garantir um benefício previdenciário para mulheres vítima de violência doméstica”.
Segundo a parlamentar, a ideia é possibilitar que essas mulheres recebam o auxílio por incapacidade temporária a contar da data do afastamento do local de trabalho por até seis meses para garantir o seu sustento.
Denise salientou que a Lei Maria da Penha assegura à mulher que obteve a medida protetiva o afastamento do trabalho e a garantia de emprego pelo prazo de até seis meses. “Porém, não determina de quem é a responsabilidade pela manutenção do pagamento do subsídio durante o período que estiver afastada do trabalho, o que deixa as vítimas desamparadas.”
“Nosso projeto também tem o objetivo de dar efetividade à Lei Maria da Penha sem que isso aumente a discriminação na contratação de mulheres e não onere os empregadores pelo período de afastamento”, ressaltou a deputada.
Em sua intervenção, Luciane Toss destacou que “qualquer projeto que pressupõe renda precisa da participação do movimento sindical”. Ela também frisou que o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica no Rio Grande do Sul piorou nos últimos anos. Segundo Luciane, “o Estado dizimou a rede de atendimento a partir do governo Sartori (MDB)”.
Ao final, a deputada agradeceu as diversas contribuições recebidas sobre o projeto. “É uma triste realidade, mas precisamos avançar para ajudar as mulheres que sofrem com a violência”, disse.
“Precisamos também mobilizar os sindicatos para trazer a Casa da Mulher Brasileira para o Rio Grande do Sul”, pontuou. “Sozinha, eu ando bem, mas, com vocês, eu ando melhor”, concluiu a deputada.
Também participaram alguns homens, que manifestaram solidariedade à luta das mulheres, como o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, o novo superintendente regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo, e o gerente da Cresol Metropolitana, Marcelo do Couto, dentre outros.
Propostas para ampliar o alcance do projeto
- Que o período de afastamento do trabalho seja considerado para fins de tempo de contribuição para a Previdência, evitando prejuízos na aposentadoria;
- Que o benefício seja estendido para servidoras públicas, que também são vítimas de violência doméstica;
- Que seja garantido o benefício às mulheres que trabalham sem carteira assinada ou na informalidade;
- Que seja assegurado um benefício assistencial para as mulheres que trabalham sem vínculo empregatício.
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Edição: Katia Marko