No Olho no Parlamento, o Brasil de Fato RS acompanha os destaques da semana na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, trazendo à audiência os principais temas em debate, articulação e votação na Casa responsável por definir as leis do estado.
Presidência interina
Na quinta-feira (4), ocorreu o ato de transmissão do cargo de presidente à primeira vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputada Delegada Nadine (PSDB), que ficará à frente do Parlamento até 12 de maio. Durante o período, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin (MDB), estará em missão internacional acompanhando ações do governo do estado.
Homenagem à classe trabalhadora
Bancada do PT e lideranças do sindicalismo gaúcho que participaram do Grande Expediente da semana de comemorações do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora / Foto: Paulo Garcia / Agência ALRS
O deputado Miguel Rosseto (PT) utilizou seu espaço no Grande Expediente, na quarta-feira (3), para prestar honras aos trabalhadores e trabalhadoras por seu dia, e reforçar as pautas que historicamente são negadas à classe, como “direitos, igualdade, democracia, dignidade, liberdade”. Vários dirigentes de sindicatos, federações e centrais sindicais acompanharam o pronunciamento.
O Brasil sofreu, nos últimos anos, segundo o deputado, uma forte reação, concretizada nas reformas trabalhista e previdenciária, às conquistas obtidas nos governos de Lula. A primeira, segundo ele, prometeu empregos, mas gerou baixos salários e precarização, e a outra, impede a aposentadoria de milhões de brasileiros.
Ex-governadores debatem reforma tributária
A Comissão Especial para Debater a Reforma Tributária, presidida pelo deputado Miguel Rossetto (PT), reuniu três ex-governadores, na tarde desta quarta-feira (3), para analisar as propostas que tramitam no Congresso Nacional sobre a matéria. Germano Rigotto participou do debate de forma virtual, e os petistas Olívio Dutra e Tarso Genro discutiram as propostas de mudança presencialmente.
Rigotto disse acreditar que o momento é propício à alteração do sistema tributário brasileiro e considera que o governo federal acertou ao não enviar nova proposta ao Congresso Nacional, mas em debater duas Propostas de Emenda Constitucional que já tramitam sobre o tema – PEC 45 e PEC 110. Também rebateu posições contrárias à reforma que sinalizam para perdas de receita pelos municípios e concentração excessiva pela União.
O ex-governador Tarso Genro afirmou que a reforma tributária não será eficaz para garantir o estado social de direito, ancorado na Constituição de 1988, se o caminho escolhido for a redução da receita. “Uma reforma cujo ponto de partida é a diminuição da receita está destinada a reduzir a capacidade de resposta do Estado aos problemas econômicos e sociais do país, desgastar a máquina pública e impedir que o Estado cumpra as suas funções”, prevê.
Tarso alertou que a reforma tributária só acontecerá a partir de uma concertação política, que consiste na busca de pontos de convergência e na retirada de pontos de divergência da pauta de discussão.
Já o ex-governador Olívio Dutra defendeu que “quem ganha mais deve pagar mais” e sustentou que o imposto deve ter objetivos sociais. O ex-governador criticou a perpetuação da guerra fiscal e afirmou que é necessário atenção para que a reforma não prejudique qualquer ente federado. “O maior problema do sistema tributário brasileiro é que a carga é mais injusta do que pesada, pois há setores que podem, mas não pagam”, declarou.
Deputados também se manifestaram. No final do encontro, o presidente da comissão anunciou que o colegiado deverá realizar sete encontros regionais nos meses de maio e junho e que, além disso, ouvirá em audiências públicas específicas prefeitos, entidades empresariais e sindicais.
Violência nas escolas
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (2), uma audiência que tratou da segurança nas escolas gaúchas. O debate foi proposto e conduzido pela presidenta do Colegiado, deputada Sofia Cavedon (PT), e contou com a conrtibuição de sindicalistas, trabalhadores da área e representantes do governo do estado.
Ao final, Sofia Cavedon informou que a Comissão vai elaborar um relatório do encontro e enviá-lo para a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) e o Ministério Público. Além disso, a deputada anunciou que continuará com as jornadas sobre segurança e que vai apresentar um requerimento de audiência pública sobre as escolas indígenas.
Racismo em shopping centers e supermercados
Representantes de diversos órgãos, entidades e movimentos sociais voltados aos direitos da população negra participaram, nesta quarta-feira (3), de audiência pública sobre racismo e hipervigilância de pessoas negras nos shopping centers e supermercados. A audiência ocorreu na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), por proposição da deputada Luciana Genro (PSOL), em parceria com o Movimento Vidas Negras Importam.
Audiência contou com a participação de lideranças do movimento negro / Foto: Celso Bender / Agência ALRS
Um dos casos recentes que motivou o pedido de audiência foi o da professora Isabel Oliveira, em Curitiba. Ao longo da audiência, diversos participantes relataram casos de perseguição e intimidação ocorridos com eles próprios, incluindo a presidenta da CCDH, deputada Laura Sito (PT). O defensor público Andrey Melo, dirigente do Núcleo de Defesa da Igualdade Étnico-Racial (NUDIER), observou neste sentido: “não há cidadão negro nesse país que não tenha sofrido com o peso de olhares nas relações de consumo. Não é uma, nós temos dezenas de histórias para contar”.
Representando o Movimento Negro Unificado, o coordenado estadual Felipe Teixeira também apontou que essa questão já é amplamente conhecida, mas deve seguir sendo debatida. “No mesmo dia em que eu recebi a Comenda Carlos Santos aqui na Assembleia, fui em uma loja aqui do Centro de Porto Alegre. E desde que entrei, o segurança começou a me seguir, até eu sair da loja. É preciso haver uma legislação que obrigue as empresas a ter formação antirracista para os gerentes, supervisores e funcionários”, colocou.
São muitas as denúncias de casos desse tipo que chegam à Delegacia de Combate à Intolerância, conforme relatou a escrivã Graziela Silva Souza e Silva. Em 2022, das 617 ocorrências registradas na Delegacia, mais da metade (333 casos) referem-se a crimes de racismo, injúria racial ou outras ofensas relacionadas.
Como encaminhamento, Luciana Genro apontou a necessidade de se exigir cada vez mais dos estabelecimentos comerciais que “façam treinamentos, promovam a educação antirracista nos seus estabelecimentos, que coloquem pessoas negras em postos de comando”. O mandato da deputada irá elaborar um documento, contendo os relatos da audiência, para encaminhar às entidades que representam as associações comerciais.
Crise no IPE Saúde
O diagnóstico sobre a situação do IPE-Saúde apresentado em abril, pelo governador Eduardo Leite (PSDB), motivou os deputados da Bancada do PT a reunirem-se com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e o diretor-presidente do IPE-Saúde, Bruno Jatene, na manhã desta quinta-feira (4). Os deputados Pepe Vargas, Miguel Rossetto, Stela Farias e Laura Sito apresentaram as preocupações centrais da Bancada.
O rompimento dos princípios de paridade e solidariedade são dois dos principais problemas estruturais da intenção do governo, uma vez que desfiguram o IPE-Saúde, segundo os parlamentares. Para o deputado Pepe Vargas, a principal causa da crise na instituição, que é o congelamento da receita diante do arrocho salarial a que foram submetidos os servidores públicos no último período, não foi resolvida.
Com um déficit estimado em R$ 746 milhões, conforme o próprio governo, seria necessário um reajuste de 32%, mas em oito anos, a maioria das categorias teve apenas 6% de recomposição, frente a uma inflação de 61%.
Entre outros pontos, os parlamentares também criticaram que a proposta acaba com o princípio princípios de paridade e solidariedade, pois há uma redução na participação do estado e uma ampliação na parte do contribuinte, fazendo com que os que ganham mais paguem menos.
O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, saudou o diálogo e a preocupação da Bancada do PT e afirmou que o governo vai considerar os apontamentos feitos pelos parlamentares, na construção da proposta que deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa ainda no mês de maio.
Bancada do PSOL é contra proposta do governo do estado para o IPE / Foto: Samir Oliveira
Na sexta-feira anterior (28), os deputados Luciana Genro e Matheus Gomes, do PSOL, também se reuniram com Arthur Lemos, além do presidente do IPE Saúde, Bruno Jatene, para tratar do tema. Na ocasião, os parlamentares entregaram em mãos ao governo um ofício com uma série de questionamentos a respeito do instituto responsável pelo atendimento à saúde dos servidores públicos.
A Bancada do PSOL questionou o governo a respeito dos valores que poderes e órgão públicos devem ao IPE Saúde, em função da dívida chamada de “paritárias” – referente a valores da cota patronal que não teriam sido pagos durante muitos anos. Os parlamentares também perguntaram ao governo sobre valores que o IPE Saúde teria a receber referentes ao pagamento de precatórios e RPVs e em relação aos imóveis que pertenciam ao instituto e foram transferidos ao estado em 2018.
O presidente do IPE Saúde reconheceu a existência dos débitos, afirmando que a soma total das dívidas pode chegar a R$ 350 milhões – superior, portanto, ao valor que o instituto deve a prestadores de serviço, que gira em torno de R$ 250 milhões. Os parlamentares do PSOL colocaram que o valor seria de R$ 1,1 bilhão, conforme demonstram servidores com assento no Conselho do IPE Saúde. Bruno Jatene afirmou, contudo, que do valor total de R$ 1,1 bilhão, apenas R$ 350 milhões seriam passíveis de cobrança.
A Bancada do PSOL afirma que, quando o projeto for protocolado na Assembleia Legislativa, fará a análise do texto e trabalhará em cima das emendas a serem apresentadas, mantendo o posicionamento de ser contra o que vem sendo proposto pelo governo até o momento.
Dengue no RS
O deputado Valdeci Oliveira (PT) solicitou, de modo urgente, antecipação da audiência pública para debater a proliferação e o enfrentamento à dengue no estado. O encontro que ocorreria em junho foi remarcado para o dia 24 de maio, às 10 horas, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, e será realizado de forma presencial e remota. O requerimento para sua realização foi apresentado pelo parlamentar à Comissão de Saúde e de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (CSMA) e aprovado por unanimidade na segunda quinzena de abril.
"Trata-se de uma situação preocupante e que tende a agravar", disse o deputado Valdeci Oliveira (PT) / Foto: Christiano Ercolani / Agência ALRS
“O aumento e recrudescimento da doença, que vem resultando no aumento das internações e óbitos no estado, requer que o tema seja debatido o mais rápido possível”, defendeu Valdeci. Ele destacou a escala ascendente da dengue na Região Central, principalmente em Santa Maria, que registrou o primeiro óbito no início da semana. O surto de dengue já contabiliza quase três centenas de casos na cidade e mais de 460 em investigação.
No RS, já são 19 pessoas que perderam a vida e mais de 9 mil registros de pessoas infectadas. “São números significativos, inclusive em regiões que não tinham incidência alta de dengue nos surtos que presenciamos nos últimos três anos. Trata-se de uma situação preocupante e que tende a agravar”, sustentou o parlamentar, que vem cobrando ações efetivas do governo do estado.
Crise no DAER
Servidores do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) alertaram os deputados para o risco de um apagão rodoviário no Rio Grande do Sul. Eles participaram, na quinta-feira (4), da reunião ordinária da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, a convite da presidenta, Stela Farias (PT), e do vice-presidente do colegiado, Leonel Radde (PT).
Servidores afirmam que Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem sofre com falta de trabalhadores / Foto: Celso Bender / Agência ALRS
O engenheiro Paulo Ricardo Campos Velho, presidente da Sociedade dos Técnicos Universitários do DAER, afirmou que, com a atual estrutura, será impossível continuar prestando serviços à sociedade. Segundo ele, a autarquia gerencia uma malha viária de 10 mil quilômetros, que representam um patrimônio de R$ 21 bilhões. Do total administrado, apenas 371 quilômetros apresentam viabilidade econômica para concessões, reforçando, conforme Campos Velho, a importância da autarquia.
O maior problema envolve os recursos humanos disponíveis. Num quadro de 1200 vagas, apenas 521 estão preenchidas, sendo que deste total 323 servidores são do quadro funcional antigo, da época em que o DAER se ocupava da construção de rodovias e não gerenciava contratos, como acontece atualmente. Além disso, 180 funcionários já podem se aposentar e, até 2026, outros 150 poderão deixar a ativa.
Deputada denuncia que governo investe menos do que a legislação exige
A deputada Sofia Cavedon (PT) relatou, na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (3), que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertou o governo do estado que ele está gastando 17,45% em educação em vez dos 27,89% que declara, e muito menos do que os 25% exigidos pela constituição estadual. E que com a Saúde é a mesma coisa: em vez de gastar os 12% necessários, o governo está gastando 8,6%.
Deputada Sofia Cavedon apresentou dados do TCE / Foto: Paulo Garcia / Agência ALRS
O motivo das diferenças no cálculo, segundo Sofia, é o computo dos inativos e pensionistas. “O TCE diz que o estado não está gastando nem 70% do Fundeb com servidores e servidoras, como é previsto na Legislação. Gastou apenas 65%”, disse. O reajuste dos funcionários e aposentados, lembrou a deputada, foi zero e o governo receberá R$ 49 milhões de complementação da União, através do Fundeb.
Para a deputada, o governo insiste no erro e o TCE está mostrando isso. O novo Fundeb, explica, proíbe o uso dos recursos para aposentados e pensionistas, mas o governo faz isso enquanto a educação padece. “Iniciamos o monitoramento das obras escolares e nós vamos utilizar essa ferramenta para que a gente possa acompanhar os investimentos na educação estadual tão necessários”, disse.
Debate sobre violência doméstica em Passo Fundo
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos promoveu audiência pública em Passo Fundo / Foto: Divulgação
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos promoveu, na quinta-feira (4), em Passo Fundo, audiência pública para debater violência doméstica e feminicídio. Com um caso de feminicídio em 2023 e 16 casos de estupro, 131 de lesão corporal e 254 ameaças, e 575 medidas protetivas ativas a cargo da Patrulha Maria da Penha, o município dispõe de rede de proteção à mulher e em 2021 passou a funcionar o Juizado da Violência Doméstica e Familiar, conforme determina tratado internacional assinado pelo país para a Erradicação de Toda a Forma de Violência Contra a Mulher.
O debate contou com ampla participação de setores da segurança, Justiça, especialistas e políticos da região. O assunto foi colocado em pauta por iniciativa do deputado Airton Lima (PODE), que conduziu os trabalhos na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Ele observou que o avanço do feminicídio é alarmante no RS, que está em terceiro lugar no país com maior índice de violência contra a mulher.
Subcomissão em defesa do setor do tabaco
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo, em reunião ordinária nesta quinta-feira (4) conduzida pelo presidente do Colegiado, deputado Luciano Silveira (MDB), decidiu criar uma Subcomissão com o objetivo de atuar em defesa do setor do tabaco e de acompanhamento dos trabalhos da COP 10, que trata do controle do tabaco.
A Conferência das Partes (COP) é a instância deliberativa da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Controle do Tabaco (CQCT). Mais de 180 países ratificaram sua adesão a esse tratado. Suas decisões atingem diretamente toda a cadeia fumageira.
O deputado Marcus Vinícius (PP), autor do requerimento para criação da Subcomissão, vai fazer a relatoria dos trabalhos. O grupo será formado, ainda, pela deputada Kelly Moraes (PL) e pelos deputados Elton Weber (PSB) e Zé Nunes (PT). A Subcomissão terá, a partir de hoje, 120 dias para concluir seus trabalhos.
Conforme o deputado Marcus Vinícius, o desafio do Grupo é construir uma posição unificada em defesa do setor durante o evento. A criação da Subcomissão recebeu manifestações de apoio dos deputados Adolfo Brito (PP), Zé Nunes, Pepe Vargas (PT) e Elton Weber. Os deputados querem, antecipadamente, gerir junto ao governo brasileiro, através do Itamaraty, a participação parlamentar na COP, já que o Brasil é signatário da Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde.
Instalação de frentes parlamentares
Defesa da Moradia Digna
O lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Digna, no sábado (29), foi prestigiado por dezenas de lideranças comunitárias de Porto Alegre e região Metropolitana. A Frente é presidida pela deputada Luciana Genro (PSOL) e conta com inúmeros movimentos sociais na sua composição, que tiveram espaço de fala na atividade.
Evento contou com a presença de movimento sociais e moradores de ocupações / Foto: Victória Farias / Agência ALRS
Ceniriane, representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), foi uma das presentes. “Hoje temos boas expectativas de avanços nos direitos, mas sabemos que precisamos seguir ocupando as ruas, lutando pela moradia nos bairros, para que os governos sigam nos ouvindo. Atualmente, a Secretaria de Habitação não está com o campo progressista, com o campo que defende a moradia, então, precisamos pressionar”, disse.
Durante o evento, representantes de diversas ocupações compartilharam as dificuldades das suas comunidades. Jaque, representante da Vida Nova (Restinga), relatou que há anos a comunidade pede à prefeitura de Porto Alegre a colocação de uma caixa d’água para não ficar sem abastecimento, o que não ocorre. Já Luciano, da comunidade Rost, em São Leopoldo, afirma que há tempos os moradores estão sem luz.
Fernanda, representante da Ocupação Luciano Santos de Oliveira, pediu socorro, pois perto das casas localizam-se duas estações da CEEE que estão com fios desencapados, o que já um jovem a morrer eletrocutado. Disse ainda que as famílias estão há 1,5 km da parada de ônibus mais próxima.
Luciana Genro lembra que a luta dos movimentos pela moradia ficou mais difícil nos últimos quatro anos, mas celebra a derrota de Bolsonaro por conta da mobilização popular. “Agora, no novo governo, nossa luta ficou menos difícil. Esperamos que o novo governo atenda às demandas da população”, disse, citando a necessidade do retorno do Minha Casa, Minha Vida para as camadas mais pobres.
Fernanda Melchionna, deputada federal pelo PSOL, esteve presente no lançamento e colocou seu mandato na Câmara dos Deputados à disposição.
Defesa do Setor Pesqueiro no RS
Frente reúne trabalhadores e entidades do setor da pesca gaúcha / Foto: Guerreiro / Agência ALRS
A Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro no RS foi reinstalada na terça-feira (2), em evento com representantes do setor. Presidida pelo deputado Zé Nunes (PT), a Frente tem como objetivo ser um espaço de resistência e reforço às entidades e organizações representativas dos pescadores, dando continuidade ao trabalho desenvolvido desde 2018.
Segundo Zé Nunes, a pesca foi uma das primeiras atividades desenvolvidas no estado e que tem um grande potencial, mas perdeu espaço para Santa Catarina. Se antes o estado empregava 20 mil trabalhadores no setor, hoje o número está em torno de 500 pessoas.
O deputado lembrou que a Frente foi importante na aprovação da lei estadual da pesca, que proibiu a prática de arrasto nas 12 milhas da costa do estado. De acordo com ele, é fundamental a articulação entre governo federal, estadual, Ministério da Pesca, Secretaria de Desenvolvimento Rural e entidades de representação dos pescadores para superar os desafios.
Participaram do ato vereadores, prefeitos, representantes do Fórum da Lagoa, de sindicatos e colônias.
Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis
Frente vai levar ao Parlamento as demandas das catadoras e catadores de materiais recicláveis / Foto: Celso Bender / Agência ALRS
Na quarta-feira (3), foi instalada a Frente Parlamentar dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis, iniciativa do deputado Leonel Radde (PT). Participaram o deputado Adão Pretto Filho (PT), integrantes de cooperativas de catadores e catadoras, além de representantes de entidades e poderes.
Conforme a proposta da Frente Parlamentar, ela será um espaço de diálogo e debate, trazendo para dentro do Poder Legislativo do RS as demandas das catadoras e catadores de materiais recicláveis, principalmente no que tange a correta implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos com a inclusão socioambiental e com o devido protagonismo desses trabalhadores e trabalhadoras.
Cooperativismo
Também na quarta-feira (3), foi reinstalada a Frente Parlamentar do Cooperativismo, que será presidida pelo deputado Elton Weber (PSB). O objetivo é desenvolver o processo de difusão e fortalecimento do cooperativismo no solo gaúcho visando o desenvolvimento do estado.
Segundo Weber, o cooperativismo está presente no Rio Grande do Sul há 121 anos e é um dos principais pilares do desenvolvimento, geração de renda, emprego e qualidade de vida do estado. Para o deputado, as cooperativas de crédito, trabalho, agropecuário, transporte, produção de bens e serviços, saúde, consumo e infraestrutura desenvolvem os municípios onde estão presentes, pois o dinheiro permanece na comunidade.
A Frente tem como objetivo desenvolver o processo de difusão e fortalecimento do cooperativismo no solo gaúcho visando o desenvolvimento do estado. “Quero dizer a todos do sistema cooperativo que esta Casa estará à disposição na Frencoop para atender, receber e trabalhar pelo cooperativismo gaúcho. Viva as cooperativas! Viva o cooperativismo gaúcho!”. concluiu Weber.
Prevenção à Prematuridade
A Frente Parlamentar de Prevenção à Prematuridade, presidida pelo deputado Thiago Duarte (União), foi instalada na quinta-feira (4). O ato de lançamento foi prestigiado por representantes do setor, governo estadual, Ministério Público e entidades civis.
Conforme dados da ONG Prematuridade.com, a prematuridade é a principal causa de mortalidade infantil na faixa etária abaixo dos 5 anos, além de matar dez vezes mais do que o câncer infantil. Duarte considera que o caminho para enfrentar o problema é a prevenção e alerta que a prematuridade está fortemente relacionada à qualidade das consultas pré-natais e à ausência de planejamento familiar.
Setor Moveleiro Gaúcho
A Frente Parlamentar em Defesa do Setor Moveleiro Gaúcho, presidida pelo deputado Guilherme Pasin (PP), foi instalada quinta-feira (4). O objetivo, segundo o parlamentar, é ser um ponto de encontro entre os interesses privados e públicos, desenvolvendo o trabalho de forma conjunta com os governos estadual e federal, além de buscar competitividade do produto gaúcho.
Em sua fala, Pasin afirmou que o Rio Grande do Sul é o segundo maior polo moveleiro do país, que o setor emprega diretamente cerca de 40 mil pessoas no estado e é responsável por quase 2% do PIB gaúcho. O parlamentar defendeu que a Frente trabalhe para diminuir a burocracia para conseguir as licenças ambientais.
Estiveram presentes representantes do setor moveleiro e de entidades da indústria, do governo estadual e deputados.
Defesa dos Trabalhadores da Saúde
Frente presidida pela deputada Luciana Genro foi reinstalada na ALRS / Foto: Celso Bender / Agência ALRS
A reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores da Saúde, presidida pela deputada Luciana Genro (PSOL), ocorreu na quinta-feira (5), seguida de audiência sobre o Programa Assistir e os reflexos nos trabalhadores de saúde que atuam em hospitais, em evento realizado em parceria com o Sindisaúde-RS.
A deputada destacou que o programa Assistir, lançado em 2021, buscava resolver problemas financeiros na área da saúde gaúcha, mas acabou gerando crises em diversos hospitais, que tiveram recursos cortados. Isso gerou o fechamento de leitos do SUS, demissões sem pagamento a direitos de trabalhadores, e até fechamento de departamentos.
Agenda da próxima semana
Oito audiências públicas estão entre as atividades do Legislativo gaúcho na semana de 8 a 12 de maio. Em plenário, devem ser apreciados quatro projetos que tratam do reajuste dos subsídios de integrantes de poderes. Confira os destaques:
Segunda-feira (8)
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT), realiza audiência pública às 15h, na sala Salzano Vieira da Cunha, no 3º andar, em formato híbrido. Por proposição do deputado Dr. Thiago Duarte (União), será discutida a falta de vagas nas escolas e creches de Porto Alegre.
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo deputado Neri, o Carteiro (PSDB), realiza audiência pública às 15h, na Câmara de Vereadores de Montenegro. Por proposição do presidente da comissão, será debatida a implantação de um Centro de Oncologia junto ao Hospital de Montenegro.
Terça-feira (9)
A Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Joel Wilhelm (PP), realiza reunião ordinária às 9h, na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), no 3º andar. Às 9h30, promove audiência pública, em formato híbrido, para debater a atual situação e manutenção da ERS-484, entre os municípios de São Francisco de Paula e Maquiné. A proposição é do presidente da comissão.
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT), realiza reunião ordinária às 9h, na sala Salzano Vieira da Cunha, no 3º andar, em formato híbrido. No período de Assuntos Gerais, haverá instalação do Grupo de Trabalho Articula Lei Paulo Gustavo. Às 18h, no Plenarinho, no 3º andar, promove audiência pública para debater o tombamento do Memorial Luiz Carlos Prestes. A proposição é do deputado Leonel Radde (PT).
Às 11h, no Salão Júlio de Castilhos, ocorre a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Terapêutica, a ser presidida pelo deputado Leonel Radde (PT).
Quarta-feira (10)
Todas as quartas-feiras, das 12h às 18h, na entrada do Palácio Farroupilha, ocorre a Feira Agroecológica de Produtos Orgânicos na Assembleia Legislativa.
Às 13h, no Salão Júlio de Castilhos, ocorre a instalação da Frente Parlamentar em Defesa do SUS, a ser presidida pelo deputado Pepe Vargas (PT).
Quinta-feira (11)
A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, presidida pela deputada Stela Farias (PT), realiza reunião ordinária na sala Maurício Cardoso, no 4º andar. Às 10h30, em formato híbrido, promove audiência pública para discutir soluções para o transporte intermunicipal de passageiros estudantes da UERGS Montenegro. A proposição é do deputado Matheus Gomes (PSOL). E, às 18h30, por proposição da presidente comissão, promove outra audiência púbica, no Clube Douradilho, em Barra do Ribeiro, para tratar da colocação de sinalização e acostamento na ERS-713.
Sexta-feira (12)
A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, presidida pela deputada Stela Farias (PT), realiza audiência pública às 9h, no Plenarinho, no 3º andar, em formato híbrido. Por proposição da deputada Sofia Cavedon (PT), será debatida a localização da praça de pedágio no município de São Sebastião do Caí.
A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, presidida pela deputada Stela Farias (PT), e a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT), realizam audiência pública às 14h, na Câmara de Vereadores de Ijuí. Por proposição do deputado Jeferson Fernandes (PT), será discutida a necessidade de implementar medidas e políticas públicas de combate e prevenção à ataques de violência e homicídios nas escolas públicas, tendo em vista os graves problemas de infraestrutura e falta de segurança nas escolas do município.
* Com informações da Agência de Notícias da ALRS, gabinetes e assessorias
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Edição: Marcelo Ferreira