Rio Grande do Sul

DIREITO ORIGINÁRIO

Justiça confirma permanência de comunidade Mbyá Guarani no Mato do Júlio

Ação de construtora pedia reintegração de posse da área de mata ocupada por indígenas no centro de Cachoeirinha (RS)

Brasil de Fato | Porto Alegre |
Área conhecida como Mato do Júlio fica no coração da cidade, da Avenida Flores da Cunha até depois da BR 290 - Divulgação

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve suspensa reintegração de posse de terreno no Mato do Júlio, em Cachoeirinha (RS). A decisão garante que a comunidade indígena Mbyá Guarani siga no local enquanto tramita a ação movida pela empresa Habitasul, proprietária do imóvel.

Conforme o colegiado, que proferiu a decisão na terça-feira da semana passada (2), a desocupação afetaria direito fundamental à saúde e à moradia do grupo indígena. Os Mbyá Guarani ocuparam a área em setembro de 2021, reivindicando a demarcação do território.

A Defensoria Pública da União (DPU), que representa os indígenas, recorreu ao tribunal após a 9ª Vara Federal de Porto Alegre ter fixado o prazo de 15 dias para desocupação voluntária da área ou haveria execução forçada. A medida foi suspensa antes do prazo, em dezembro do ano passado, por meio de liminar proferida pela relatora, desembargadora Vânia Hack de Almeida.

Conforme a DPU, o local vem sendo reivindicado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com processo administrativo em aberto, existindo estudo antropológico que afirma ser o local imprescindível para sustento, reprodução física e cultural da etnia, cuja permanência lá dataria de décadas.

“A imposição de retirada e deslocamento de inúmeras famílias indígenas coloca em risco a saúde sanitária de toda a comunidade”, ponderou Hack de Almeida. Segundo ela, “é menos gravosa a manutenção das famílias no local, enquanto não restar definida a questão da posse sobre as duas glebas de terras”.


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Edição: Marcelo Ferreira