Depois de atravessar praticamente cinco anos com seus proventos sendo pagos de forma parcelada e os últimos oito com a maioria tendo apenas 6% de recomposição salarial frente a uma inflação de 61%, além de verem inúmeros direitos e conquistas sendo paulatinamente subtraídos a cada projeto de “reforma” de suas carreiras, os servidores e servidoras estaduais, junto com seus dependentes, têm pela frente mais uma batalha a ser enfrentada: a reformulação do IPE Saúde.
E como sempre tem sido feito pelos governos que veem o estado como ente a serviço dos interesses do chamado mercado, quem está sendo chamado para pagar a conta são os homens e mulheres que trabalham para manter o RS em funcionamento, que educam nossos filhos, que fazem a saúde chegar e acontecer, que nos garantem, dentro do possível, a segurança necessária.
Eleito com a promessa de que não faria o que está fazendo, o governador Eduardo Leite bolou um plano “infalível” para sanear um problema que vem se arrastando há algum tempo e foi ampliado justamente pelas políticas implementadas por ele próprio e por quem o antecedeu defendendo a mesma visão de mundo, criando uma situação insustentável ao IPE do ponto de vista atuarial.
A receita, nada original, entre outros pontos, visa o aumento da alíquota de contribuição – tanto para titulares como seus dependentes – e ampliação do que deve ser pago a título de coparticipação em consultas, exames e internações. Como se não bastasse, o governador tirou da cartola – ou da manga, a depender de como é visto, se mágico ou jogador – o rompimento com dois princípios básicos, dois pressupostos que fazem parte do Instituto desde sua fundação e que diz muito sobre a sua essência, que, ressalto, não pode ser vista ou comparada a um plano de saúde privado. Aliás, são esses os campeões de reclamações por parte de seus usuários tanto junto Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) quanto na ANS (Agência Nacional de Saúde), que viu os protestos contra essas operadoras duplicarem no país desde que a Agência criou o chamado IGR (Índice Geral de Reclamação), em 2018.
No projeto do gestor gaúcho, cai por terra a igualdade de contribuição entre Estado e servidor/usuário, assim como a chamada solidariedade, no qual quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos, penalizando duramente quem recebe os menores salários e possuem dependentes de mais idade.
Por conta das críticas generalizadas, o ocupante do Palácio Piratini teve o bom senso – ou a vergonha – e vedou ao governador e seu vice o ingresso no Plano – que na primeira proposta não apenas não teriam aumentos em suas despesas como, depois de um generoso reajuste salarial, iriam pagar menos do que atualmente pagam. Uma falha ou escárnio puro, nunca saberemos.
Capturar o estado para que este atue em defesa dos interesses de quem dele não precisa, está longe de ser uma novidade na História do RS e do Brasil. Se trata de um constante. E se manifesta, principalmente, na precarização do que é público diante dos que por ele devem ser atendidos. É a tática de criar o problema para logo em seguida obrigar a aceitar a “solução”, que invariavelmente está sempre voltada aos objetivos de grupos e segmentos poderosos. Foi-se o tempo em que o neoliberalismo pregava que ao estado caberia somente cuidar da educação, da segurança e da saúde. Atualmente, nem isso é mais aceito.
Nunca é demais lembrar que a atual proposta do governador chega depois de terem sido colocadas em prática diversas alterações a partir de 2017, que abarcam tanto a sua primeira gestão como a anterior, do ex-governador Sartori. Apesar de prometerem modernização, qualificação e ampliação do atendimento, as medidas, além de não atingirem nem de perto os objetivos, aprofundaram a crise do IPE.
Fora isso, grande parte dos problemas do Instituto foi gerado pelo congelamento de salários (que reflete diretamente nas contribuições), pela dívida do executivo gerada com a transferência para ele mesmo de centenas de imóveis que faziam parte do patrimônio da autarquia, pelo não repasse das parcelas relativas aos pagamentos de precatórios (R$ 356,7 milhões corrigidos, segundo a Controladora) e um passivo considerável formado por débitos relativos à parte patronal dos pensionistas por parte dos Poderes e Órgãos.
Definitivamente, qualquer projeto que vise uma reformulação séria e justa deveria ser precedido de uma ampla discussão com os usuários e Conselho de Administração do IPE Saúde.
A luta agora é no Parlamento, onde estaremos, juntamente com a bancada do Partido dos Trabalhadores, contra mais este desmonte do serviço público que carrega consigo a irresponsabilidade de quem não têm compromisso algum com a dignidade das trabalhadoras e trabalhadores estaduais.
* Deputado estadual pelo PT
** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Marcelo Ferreira