No Olho no Parlamento, o Brasil de Fato RS acompanha os destaques da semana na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, trazendo à audiência os principais temas em debate, articulação e votação na Casa responsável por definir as leis do estado.
Governo lança ferramenta para acompanhar obras em escolas
Após a criação do Monitoramento das Obras Escolares pela Comissão de Educação, para que comunidades escolares e a população em geral pudessem acompanhar a situação das obras escolares no Rio Grande do Sul, o governo Leite lançou ferramenta para acompanhar andamento das obras nas escolas da Rede Estadual - o Programa de Obras Escolares.
“O governo parece que nos ouviu. Não é possível falar em educação como prioridade sem execução das obras. Agora teremos transparência. Comparando as duas ferramentas, do Executivo e do Legislativo, já identificamos que escolas que foram identificadas pelo governo como prioritárias, não constam na ferramenta”, afirma a deputada Sofia Cavedon (PT), que preside a comissão.
Acesse o portal do Monitoramento das Obras Escolares da ALRS.
Acesse o Programa de Obras Escolares, monitoramento do governo do estado.
Ocupação Sepé Tiaraju é ouvida em comissão
Representantes da ocupação Sepé Tiaraju, de Porto Alegre, estiveram na reunião ordinária da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, na quarta-feira (7), para tratar sobre o direito à moradia e também ao acesso a serviços e equipamentos públicos como saúde e educação. A reunião aconteceu de forma híbrida na Sala Adão Pretto.
Conforme Analize Thomaz, coordenadora do Movimento de Luta dos Bairros e Favelas (MLB) esta é uma ocupação para permitir o acesso à cidade a pessoas com deficiência, desempregados, estudantes, trabalhadores e aposentados. “Esse prédio estava desocupado há anos, servindo de garagem para um carro, enquanto 80 famílias não tinham onde morar.”
O coordenador nacional do MLB, Luciano Schaefer, disse que o movimento faz essa luta há décadas, em defesa das pessoas que não têm acesso à moradia, que tem como principal forma de luta a ocupação. Citou ainda a falta de infraestrutura das periferias e a falta de acesso ao transporte. “Essa luta não é só dessas famílias, mas é também de muitas outras em todo o estado e que precisam que esses prédios abandonados sejam ocupados com moradia popular.”
Como encaminhamento, a presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Laura Sito (PT), propôs a intermediação de uma reunião entre a Secretaria do Patrimônio da União e da Emater/RS com a comissão de ocupantes. Além disso, a deputada propôs oficiar a prefeitura de Porto Alegre para que as famílias da ocupação tenham garantidos seus direitos de atendimento em saúde e acesso à educação.
Reunião debate saúde pública na Região Central do estado
Como membro efetivo da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, o deputado Valdeci Oliveira (PT) reuniu-se, nesta quarta-feira (7), em Santa Maria (RS), com integrantes da direção do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM). Esteve em pauta a saúde pública na Região Central do estado, com ênfase em questões ligadas diretamente à regulação de leitos, cujos problemas têm gerado subutilização em algumas unidades hospitalares e superlotação ou utilização de leitos no limite da capacidade do HUSM. Também foi abordada a necessidade de novas habilitações para o Hospital Universitário em UTIs, que precisam da interlocução junto à Secretaria Estadual da Saúde (SES).
Deputado Valdeci Oliveira (PT) reuniu-se com direção do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) / Foto: Divulgação
O fortalecimento das ações do estado e municípios na atenção básica como forma de desafogar e reduzir a pressão sobre o atendimento de unidades como o HUSM, o retorno dos investimentos federais e a vinda ao estado de Arthur Chioro, ex-ministro da Saúde e atual presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, ainda na primeira quinzena de junho, também pautaram a reunião. "Temos dialogado muito com o governo federal, que tem cumprido os compromissos firmados desde janeiro e se mostrado sensível e responsável para com a saúde pública no RS. Se cada ente realmente fizer a sua parte, quem sai ganhando é a população", avaliou Valdeci.
Deputado critica ausência do governador frente à crise do setor da proteína animal
Na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia desta quarta-feira (7), o deputado Zé Nunes (PT) voltou a falar da importância do setor da proteína animal no RS, e sobre sua preocupação com a crise no setor. De acordo com o parlamentar, este setor foi construído ao longo de décadas e está quebrando, e o alerta vem sendo dado desde 2021, mas o governador Eduardo Leite (PSDB) segue ausente.
Passaram-se 30 dias da reunião entre representantes do setor e o governador, e até agora absolutamente nada foi feito. “A Languiru fechou, Cooperativas como a Pia e a Santa Clara estão com dificuldades, empresas privadas fecharam atividades, e frigoríficos entrando em falência”, lamentou.
Na Assembleia, a bancada do PT protocolou o Projeto de Lei nº 221 /2023, que autoriza a concessão de incentivos às atividades agroindustriais de proteína animal no estado. O prazo de concessão dos incentivos será de 24 meses, podendo ser renovado por igual período. As agroindústrias de cooperativas, familiares e de pequeno porte terão prioridade na concessão dos incentivos fiscais e demais benefícios.
Comissão debate reestruturação do Conselho Estadual de Saúde e fila de espera por cirurgias
Vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Inara Ruas, foi ouvida na Comissão de Saúde e Meio Ambiente / Foto: Guerreiro / Agência ALRS
A vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Inara Ruas, participou da reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta quarta-feira (7) para falar sobre o PL 219/2022. A matéria, que tramita em regime de urgência e passa a trancar a pauta de votações da Assembleia Legislativa no dia 17 de junho, atualiza a legislação vigente referente à composição do colegiado, que tem caráter deliberativo, elabora e fiscaliza a execução de políticas públicas da área da saúde.
O texto do projeto, conforme explicou Inara, retira da norma legal a identificação dos membros e propõe um chamamento de toda a sociedade civil, de forma transparente e democrática, para que integrem o colegiado, permitindo uma maior e efetiva representatividade. A expectativa é que a proposta seja apreciada em plenário na sessão do dia 20 de junho.
Também no período dos Assuntos Gerais, uma comitiva de Novo Hamburgo, integrada por vereadores e gestores da saúde, denunciou o drama de pacientes que necessitam de cirurgias eletivas e consultas especializadas. Entre as situações relatadas, estão a de um paciente que esperou por 11 anos por uma cirurgia de prótese e de outro que aguarda três anos para fazer a retirada de pedras na vesícula.
Conforme as lideranças, a situação piorou com a expansão do Sistema de Gerenciamento de Consultas (Geron) e o Sistema de Gerenciamento de Internações Hospitalares (Gerint) para o Interior. O deputado Dr. Thiago Duarte (União) sugeriu realização de uma audiência pública para debater a Regulação no Vale do Sinos.
Audiência debate políticas de fomento para micro e pequenas empresas
Debate contou com a presença de membro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) / Foto: Guerreiro / Agência ALRS
Audiência pública promovida pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa debateu, na quarta-feira (7), incentivos, perspectivas e políticas de fomento para as micros e pequenas empresas, e serviços no Brasil. O debate foi proposto e conduzido pelo deputado Elton Weber (PSB). Participaram representantes de federações empresariais e comerciais, membros do governo estadual, vereadores e educadores.
Elton Weber disse que o objetivo da reunião, de discutir as dificuldades do segmento, foi plenamente atingido ao levantar temas como o da necessidade de políticas públicas que contemplem crédito com juros adequados e com fundo garantidor, preparação do empresário e formalização das empresas. Ele destacou que as micros e pequenas empresas são 99% das 20 milhões de empresas existentes no país e são responsáveis por mais de 60% da mão de obra empregada e 27% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Weber anunciou a criação na Assembleia Legislativa da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.
O secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Milton Coelho, anunciou mudanças nas negociações de dívidas de financiamento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Afirmou ainda que o governo federal reativou o Conselho Nacional das Micro e Pequenas empresas para definir novas políticas para o setor.
Estudantes cotistas desligados da Ufrgs são ouvidos em comissão
Um grupo dos mais de 160 estudantes cotistas que foram desligados da Ufrgs levaram suas demandas à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (6), a convite da deputada Luciana Genro (PSOL). Eles relataram situações de prazos extremamente curtos para entrega de documentações, inclusive com a universidade não dando novos prazos a estudantes com problemas de saúde, além de falta de instruções por parte da Ufrgs e a impossibilidade de recorrer das decisões tomadas.
Estudantes cotistas que estavam com matrículas provisórias e foram desligados da Ufrgs relataram situação / Foto: Guerreiro / Agência ALRS
Adriana Rodrigues, 51 anos, estudante de Filosofia, contou que, por razões médicas, não pode comparecer na junta de Verificação da Autodeclaração Étnico-racial. Segundo ela, mesmo comprovando sua precária saúde momentânea, não conseguiu fazer a matrícula neste semestre. A estudante Abgail Ferreira, aprovada para o curso de Medicina Veterinária em 2022 como cotista egressa do sistema público de ensino médio e renda familiar baixa, lamentou o curto prazo estabelecido - cinco dias - para apresentação dos cerca de 100 documentos exigidos aos cotistas socioeconômicos.O estudante de Direito Giácomo de Carli da Silva participou de forma remota da reunião e denunciou a falta de acolhimento da Ufrgs com os cotistas que obtiveram a vaga como pessoas com deficiência.
Após ouvir os depoimentos dos estudantes, a deputada Sofia Cavedon (PT), que preside a comissão, disse parecer que a Ufrgs faz o inverso do que deveria fazer. "Pois o espírito das cotas é acolher, acompanhar e incluir." A deputada Luciana Genro declarou ser lamentável que a Ufrgs esteja negando aos cotistas o direito de estudar justamente em um momento de forte evasão escolar. Ela sugeriu uma audiência com o reitor da Ufrgs para tratar do assunto e a elaboração de documento requerendo a reversão do desligamento.
Sofia Cavedon propôs a criação de outro documento, a ser encaminhado ao Conselho Universitário da Ufrgs (Consun), questionando a morosidade, a falta de transparência, a participação efetiva dos representantes dos estudantes cotistas no acompanhamento destes processos e a razão da Universidade manter as matrículas provisórias.
Defesa do Irga
Zé Nunes leu carta elaborada a partir de encaminhamento de audiência pública sobre o tema / Foto: Paulo Garcia / Agência ALRS
Nesta terça-feira (6), o deputado estadual Zé Nunes (PT) utilizou a tribuna para fazer a leitura da carta aberta em defesa do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga). A elaboração do documento foi um dos encaminhamentos da audiência pública realizada no final do mês de abril, que tratou da situação do Instituto, a pedido do parlamentar. Até o momento, 40 deputados já assinaram a carta, que será enviada ao governador.
De acordo com o parlamentar, o Irga produz tecnologia na segunda lavoura mais importante do RS, a do arroz. “O Rio Grande do Sul é o responsável por cerca de 70% do arroz produzido no Brasil”, ressaltou. Confira a íntegra da carta.
Epidemia de HIV/Aids é discutida em audiência pública
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou, na segunda-feira (5), audiência pública para discutir o cenário da epidemia generalizada de HIV/Aids no estado. O evento foi uma iniciativa da Frente Parlamentar de enfrentamento ao HIV, Aids, Sífilis, Hepatites Virais, outras ISTs e Tuberculose, coordenada pelas deputadas Laura Sito (PT), Luciana Genro (PSOL) e pelo deputado Leonel Radde (PT) e articulada em parceria com os movimentos sociais que atuam na pauta, como o Fórum de ONGs Aids do RS e o GAPA-RS.
Conforme dados apresentados pelo representante do Ministério da Saúde, Dráurio Barreira, o RS lidera também taxas de detecção de HIV em gestantes, com um coeficiente quase três vezes maior que a média nacional e maior coeficiente de mortalidade. No entanto, a meta do ministério é eliminar a Aids até 2030.
Encontro da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos foi articulado em parceria com movimentos sociais que atuam na pauta / Foto: Débora Deina / Agência ALRS
Participaram representantes de entidades que trabalham na questão. A coordenadora do Grupo de Apoio à Prevenção da Aids no RS (GAPA), Carla Almeida, entende que a epidemia no estado é resultado do descompromisso político dos gestores públicos, da fragmentação da atenção básica da saúde e do estigma que acompanha os soropositivos.
Para Silvia Aloia, do Movimento Nacional de Cidadãs Posithivas, alguns dos principais desafios no enfrentamento ao HIV são o estigma e a discriminação, além dos entraves nas políticas de cuidado que repercutem em novas infecções, transmissão vertical e mortalidade. A ativista defende a necessidade de Políticas intersetoriais envolvendo saúde, direitos humanos e assistência social.
Como resultado da audiência foi encaminhada a solicitação de uma reunião da Frente Parlamentar de enfrentamento ao HIV, Aids, Sífilis, Hepatites Virais, outras ISTs e Tuberculose com o governo do estado para debater os pontos que foram indicados na audiência. Além disso, foi encaminhada a criação de um grupo de trabalho envolvendo diferentes instituições do governo e da sociedade civil, incluindo os municípios do estado onde há maior incidência de contaminação por HIV.
Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino
Iniciativa da deputada Bruna Rodrigues foi lançada em evento com esportistas, dirigentes de clubes, árbitros, torcedores, entre outros / Foto: Paulo Garcia / Agência ALRS
O Parlamento gaúcho instalou, na sexta-feira da semana passada (2), a Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino. A iniciativa partiu da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), que presidirá o novo colegiado. O evento ocorreu no Plenarinho da Assembleia Legislativa, numa cerimônia com a presença de esportistas, dirigentes de clubes, árbitros, professores de educação física, torcedores e lideranças políticas de diversos municípios gaúchos.
Regulamentada no Brasil há 40 anos, a modalidade esportiva era praticada de forma escondida até 1983. Apesar de não ser mais proibida, as atletas ainda enfrentam preconceito, assédio, falta de apoio e diferenças abismais de tratamento em relação aos seus colegas homens que jogam futebol. Enfrentar estas questões e fomentar o crescimento do futebol feminino com olhar especial para os direitos das mulheres são os principais objetivos da frente, que deverá buscar o apoio das Câmaras de Vereadores para popularizar o futebol feminino no Rio Grande do Sul.
Bruna Rodrigues, que quase se tornou uma jogadora profissional, disse que o principal desafio é fazer com que o futebol feminino faça parte do cotidiano das mulheres. Ela sugere apoio institucional ao futebol feminino de várzea, uma das bandeiras da frente. Outro desafio a ser enfrentado é a diferença salarial entre homens e mulheres existente no futebol profissional.
Agenda da próxima semana
Durante a semana, ocorrem seis audiências públicas, instalação de frentes parlamentares, homenagens com a entrega da Medalha do Mérito Farroupilha ao narrador esportivo Galvão Bueno e o Grande Expediente em homenagem aos 25 anos do Planeta Atlântida.
Segunda-feira (12)
Às 13h30, na sala Salzano Vieira da Cunha, no 3º andar, em formato híbrido, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realiza audiência para debater as falhas no fornecimento de fraldas pelos órgãos públicos. A proposição é do deputado Dr. Thiago Duarte (União).
Às 15h, a Comissão de Assuntos Municipais realiza audiência no Memorial do Legislativo, em formato híbrido, para debater as consequências da alteração do perfil de empreendimentos no Desenvolvimento Urbano de Municípios que compõem o Aglomerado Urbano do Litoral Norte. A proposição é das deputadas Sofia Cavedon e Laura Sito e dos deputados Jeferson Fernandes, Adão Pretto Filho e Valdeci Oliveira, todas da bancada do PT.
Quarta-feira (14)
Às 10h, na sala Sarmento Leite, no 3º andar, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realiza audiência pública conjunta com as comissões de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado; de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle; e de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo para tratar da proposta de alteração do IPE Saúde. A proposição é da deputada Stela Farias e dos deputados Leonel Radde, Jeferson Fernandes, Luiz Fernando Mainardi, Miguel Rossetto, Pepe Vargas e Valdeci Oliveira, todos da bancada do PT; e da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) e do deputado Professor Cláudio Branchieri (Podemos).
Ao longo da quarta, das 12h às 18h, como em todas as semanas, ocorre a Feira Agroecológica de Produtos Orgânicos na Assembleia Legislativa. Mais tarde, às 18h30, o Sarau do Solar, na Sala José Lewgoy do Solar dos Câmara da ALRS, recebe a cantora e compositora Giovanna Mottini, no espetáculo “Maré de Dentro”. Entrada solidária mediante doação de alimento não perecível.
Às 18h30, no Salão Júlio de Castilhos, ocorre a instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Ensino de Espanhol no Rio Grande do Sul, a ser presidida pelo deputado Matheus Gomes (PSOL).
Quinta-feira (15)
Às 9h30, a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle realiza audiência pública, na sala Alberto Pasqualini, 4º andar, por proposição do deputado Miguel Rossetto (PT), para tratar da dívida pública estadual.
Às 19h, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular realiza audiência pública no Instituto Federal do Rio Grande do Sul - Campus Restinga, em formato híbrido. Por proposição do deputado Matheus Gomes (PSOL), será discutida a prestação de serviços da CEEE Equatorial na comunidade Vida Nova na Restinga.
Sexta-feira (16)
A partir das 9h, na Unipampa de Santana do Livramento, a Assembleia Legislativa promove o terceiro encontro regional do Movimento pela Educação: vamos debater juntos. A atividade integra as ações da gestão do presidente da Casa, deputado Vilmar Zanchin (MDB), que tem como tema Educação para o Desenvolvimento.
Às 14h, ocorre a instalação da Frente Parlamentar de Combate à Fome com Alimentação Saudável, a ser presidida pelo deputado Adão Pretto Filho (PT).
Confira a agenda completa da semana no site da Assembleia.
Edição: Marcelo Ferreira