A mobilização passa pela participação ativa do controle social na área cultural
A Gira Negra Gaúcha andou nas colunas anteriores observando a política pública ligada à projeção do tambor sopapo no século XXI no RS, depois olhando para a política pública de Cultura Viva implementada em âmbito federal pelo governo Lula, na sequência regulamentada em âmbito estadual via Lei Ordinária número 14663 de 30 de dezembro de 2014. Tal legislação destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes Grupos e Coletivos, mais do que isso, constituiu-se como política de base comunitária do Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Agora em sua terceira edição, a Gira Negra Gaúcha chama atenção à implementação da Lei Paulo Gustavo que irá colocar R$ 3 bilhões em atividades culturais em estados e municípios do país. O Rio Grande do Sul receberá R$ 90 milhões e mais R$ 104 milhões serão destinados às prefeituras. Isso mostra a importância dada à cultura pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Mostra mais do que isso, concretamente, a importância das expressões culturais enquanto parte de um projeto de país, materializando a ideia de cultura como alavanca econômica já que gera renda e emprego dentre outros aspectos de desenvolvimento social.
Aqui cabe um contraponto: há divergências políticas estruturais na implementação da lei como ocorre por hora na capital paulista e há também governos estaduais que fazem propaganda como se fossem eles os reais proponentes de uma política cultural efetiva quando na verdade nada mais são do que meros executantes de algo que vem de cima, no caso, política pública estruturante advinda do governo federal.
Há mais tópicos importantes a serem levados em conta nesse momento de reconstrução do Ministério da Cultura após o desmonte promovido pela gestão passada. Um deles diz respeito a perspectiva de descentralização do fomento para que o gargalo RJ/SP não fique com a maior parte dos recursos provenientes da Lei Rouanet, Lei Aldir Blanc 2 e Lei Paulo Gustavo conforme pronunciamento da ministra Margareth Menezes em recente passagem por Porto Alegre. Nesse sentido a Lei Aldir Blanc 2 passa por regulamentação em que aponta-se para aporte de recursos ao setor cultural pelos próximos 5 anos.
Outro aspecto importante em termos de reconstrução do MINC diz respeito à demanda coletiva levantada de maneira ampla e abrangente por diferentes atores do processo cultural no Brasil, a saber, a necessidade de implementação estruturante de sistemas de reparações e ações afirmativas nas chamadas públicas como cotas para produtores periféricos, indígenas, pessoas negras, mulheres, LGBTQIA+ etc. A Lei Paulo Gustavo vem também com critérios direcionados para abarcar tal espectro de inclusão social.
Já perto de encerrar essa terceira Gira Negra Gaúcha ainda há tempo para ressaltar mais uma dimensão prática da democracia proposta via implementação da Lei Paulo Gustavo. Trata-se da participação ativa via escuta das comunidades num processo abrangente e inclusivo sendo assim já mencionada em alguns pronunciamentos públicos acertadamente como uma espécie de Orçamento Participativo da Cultura em nível nacional.
A mobilização passa portanto pela participação ativa do controle social na área cultural para que a distribuição de recursos na cultura contemple efetivamente a dimensão do que se entende como democracia participativa, a saber, efetivação de política pública erguida a partir do diálogo com a população.
Confira também o Podcast Gira Negra Gaúcha #03
Texto, roteiro e locuções: Richard Serraria e André de Jesus
Produção de trilha sonora, edição, mixagem: Richard Serraria
Estúdio: Centro Cultural Lunar do Sopapo/Porto Alegre RS
* Richard Serraria, poeta/cancionista e tocador de Sopapo, Dr. Estudos Literários UFRGS – André de Jesus, Ator/Ponteiro de Cultura, Locutor, ArteAtivista e Produtor Cultural.
** Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Katia Marko