A Câmara Setorial do Trabalho Terceirizado (CSTT) foi instalada nesta quinta-feira (21) na sede regional do Ministério do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul, aprovando o regimento e o plano de trabalho para combater a precarização e a concorrência desleal. Neste primeiro encontro foram aprovados dois Grupos de Trabalho: um para a formulação de documento para as alterações de regras e leis e outro para elaborar uma cartilha educativa para orientar e difundir as boas práticas nas terceirizações.
:: RS assina pacto de boas práticas e combate à concorrência desleal no ambiente terceirizado ::
As reuniões serão mensais, na terceira quinta-feira de cada mês, e o próximo encontro está previsto para 8 de fevereiro, quando os GTs já apresentarão propostas.
Entidades empresariais e de trabalhadores demandarão agenda com o governo do estado para abrir diálogo permanente para buscar uma solução sobre os modelos de contratação que tem gerado descontinuidade da prestação dos serviços e deixado os trabalhadores sem pagamento, especialmente na área da educação. Também foram relatados problemas nas contratações na área de telemarketing do Banrisul, tema que deverá ser ponto para mesa específica de mediação pelo MTE.
Assinado na última quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa, com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o Pacto pelas Boas Práticas Trabalhistas e Enfrentamento a Concorrência Desleal tem o apoio do Ministério Público do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho, do governo do estado, da Associação Brasileira de Municípios entre outras organizações que acordam a necessidade de mudanças na legislação para gerar contratos mais equânimes e exequíveis que evitem o dumping social.
Acordo gaúcho inspira outros estados
A instalação deste fórum reuniu representantes de empresas e de trabalhadores das áreas de limpeza e conservação, telemarketing, telefonia e segurança além do Instituto de Trabalho e Transformação Social que acompanha as tratativas.
“Encerramos o ano com boas perspectivas para melhorar as condições no ambiente do trabalho terceirizado”, registrou o superintendente do MTE/RS, Claudir Nespolo, que conduz o processo de consertação. Ele informou que a iniciativa gaúcha está chamando a atenção de outras superintendências regionais do ministério, bem como das organizações nacionais empresariais e de trabalhadores dos setores envolvidos.
“O que vimos aqui é que o grupo envolvido no pacto tem clara intenção de concretizar os compromissos firmados, com uma agenda de trabalho delineada e uma visão objetiva sobre os problemas a serem enfrentados no âmbito da terceirização e precarização do trabalho”, pontuou a economista Lúcia Garcia, do ITTS.
Presencialmente estiveram representações das entidades patronais Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação (Sindasseio); Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Rio Grande do Sul (Sindesp); Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por Assinaturas - Cabo - MMDS - DTH e Telecomunicações (Sinstal). Participou de forma online o representante da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), desde São Paulo.
Dos trabalhadores, participaram o Instituto Gaúcho Asseio e Serviços (Igas); Sindicato dos Eletricitários do RS (Senergisul); Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundaçãos Estaduais do RS (Semapi); e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Telemarketing.
Edição: Marcelo Ferreira