Nesta terça-feira (23) o prefeito Sebastião Melo (MDB) entregou definitivamente a Cia Carris para a iniciativa privada, assinando o contrato com a Empresa de Transporte Coletivo Viamão. Com isso 100% do transporte público da capital gaúcha será feito pela “iniciativa privada”. A Cia Carris detém 22% das linhas e ainda a melhor frota em atividade.
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Com a assinatura definitiva do contrato, nos próximos cinco dias, a Prefeitura Municipal deverá receber R$ 12,5 milhões de um total oferecido pela empresa de R$ 109.861.560,00. No contrato firmado estão também previstas a venda de ações e bens, como ônibus e terrenos. É possível, ainda, que a sede administrativa e as garagens da Carris não sejam compradas, tendo seu valor subtraído do montante a ser pago. Nesse caso, a Empresa de Transporte Coletivo Viamão poderá alugar a estrutura da prefeitura.
O diretor-presidente da Empresa de Transporte Coletivo Viamão, Leonel Bortoncello, em seu discurso, prometeu manter o nome da Carris. Além disso, trouxe como missões a recuperação da confiabilidade na empresa e a renovação da frota, iniciada com a aquisição de 62 ônibus, dos quais 56 já devem entrar em circulação no primeiro quadrimestre do ano. Durante cerca de 90 dias, uma comissão composta por técnicos e gestores da prefeitura prestará auxílio na operação dos serviços.
Posição dos trabalhadores
Atualmente, a Carris tem 1.125 funcionários ativos. O edital garantiu a manutenção do vínculo empregatício de 80% dos trabalhadores apenas nos primeiros 12 meses, enquanto 20% dos trabalhadores podem ser demitidos pela Viamão a qualquer momento no primeiro ano de sua gestão.
Em negociação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), tramita uma proposta apresentada pela prefeitura, para estender a estabilidade de 12 meses a todos os trabalhadores. Até a última audiência no TRT, ocorrida na sexta-feira passada (19), o Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre (STETPOA) não havia aceitado a proposta.
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Conforme o vice-presidente do STETPOA, Sandro Abadde, nesta quinta-feira (25), o sindicato irá colocar uma urna na Carris para que os trabalhadores possam novamente apreciar a proposta. Além da estabilidade por 12 meses, o plano de saúde deverá ser mantido por mais três meses após os trabalhadores serem demitidos.
Para Abadde, a privatização foi precedida por um desmonte da Carris, desde a administração de Nelson Marchezan Júnior (PSDB). “A prefeitura deixou de investir na Carris há muito tempo. A prefeitura deixou de investir em peças, deixou de investir em manutenção, deixou de investir em cursos de profissionalização. Então, isso gerou a privatização e a privatização daqui a pouco é a salvação de uma empresa centenária”, disse, mas ressalva que a Viamão pode não estar preparada para a missão.
“A Viamão vai assumir a Carris no peito e na raça, porque se der qualquer problema de falta de diesel, falta de uma peça no mercado, ela não está preparada para resolver. Vai ficar sem ônibus por falta de uma manutenção, porque já vem um desmonte de muitos e muitos anos. A Carris foi sucateada para privatização.”
Custo maior porque cumpria a lei
A principal razão da privatização alegada pela prefeitura era de que o custo da empresa seria 20% maior do que os da iniciativa privada. No entanto o economista André Augustin, pesquisador do Observatório das Metrópoles, o custo mais alto da Carris se dava por ser a única empresa que cumpria com a legislação.
“A Carris tinha muito mais ônibus com ar condicionado que as empresas privadas, então é óbvio que o custo dela era maior. Ela seguia a lei e as privadas não seguiam. Na última vez em que a prefeitura divulgou as planilhas de custo (em 2021), a Carris tinha 94% da frota com ar condicionado e as privadas tinham 41%. A licitação dizia que precisava ter 100%.”
Questionado pela imprensa sobre como garantir que a privatização não se torne um problema, à exemplo do que ocorreu com a CEEE após sua venda ao Grupo Equatorial, Melo respondeu: “São duas coisas muito diferentes. Primeiro, que hoje 78% do sistema já é privado e isso é regulado pelo cumprimento do contrato, se está tendo renovação de frota, se há o funcionamento do ar condicionado, o que a EPTC já faz com as outras (empresas de transporte). Se (a empresa) não fizer isso, serão aplicadas as devidas penalidades. Agora, isso é completamente diferente do monopólio de energia elétrica. É uma privatização, mas completamente diferente”.
* Com informações da CUT-RS e Sul21
Edição: Katia Marko