Os integrantes da Câmara Temática da Terceirização (CTT), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, definiram que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul será a primeira casa parlamentar a ser visitada para levar as sugestões de mudanças legais que regulam as atividades terceirizadas visando a melhorar as práticas trabalhistas no ambiente público. A definição ocorreu nesta quinta-feira (18), na quarta reunião do colegiado.
Durante a reunião, instituições que apoiam o Pacto pela Terceirização Regulada manifestaram concordância em relação aos pontos que nortearão a ação do movimento tripartite. Com destaque aos ajustes na Lei estadual 16.077/23, na Lei Federal das Licitações 14.133/21 entre outras regulações nos sistemas de licitações públicas. As sugestões serão levadas presidente da Assembleia Legislativa gaúcha.
Segundo a economista Lúcia Garcia, existem regulações a serem feitas que necessitam da integração de todas as forças políticas para promover mudanças. “O estado tem todas as condições de ser protagonista na melhoria nas regras da terceirização que inspirem todo o país”, avalia a integrante da Câmara como observadora pelo Instituto Trabalho e Transformação Social (ITTS).
“As terceirizações crescem e ter parâmetros mais justos nas contratações no ambiente público é urgente e necessário”, completa a especialista no mundo do trabalho.
Etapas do Pacto avançam
O superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego no RS, Claudir Nespolo, conduziu o encontro e destacou que é mais uma ação que integra o “Pacto pelas boas práticas trabalhista e de enfrentamento à concorrência desleal no ambiente de trabalho terceirizado no Rio Grande do Sul”, firmado em 14 de dezembro com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
A Câmara é composta por três entidades patronais e sete sindicatos e federações de trabalhadores das áreas de vigilância, asseio e conservação, telefonia e telemarketing. No encontro desta semana participaram representantes do Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas do Estado e do governo do estado (Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Profissional e Secretaria de Planejamento Governança e Gestão), entidades apoiadoras do Pacto.
Uma delegação do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Santa Catarina Santa Catarina (Seeac) acompanhou a reunião do colegiado como observadores com o intuito de desenvolver processo similar no estado vizinho. Entidades que atuam em atividades terceirizadas no Paraná também tem buscado informes para seguir o exemplo gaúcho na concertação entre empresários, trabalhadores e governo na área.
Esta foi a quarta reunião da CTT que se encontra uma vez por mês para construir aprimoramentos que evitem a concorrência desleal, respeitem os acordos trabalhistas e garantam a prestação de serviço ao contratante.
Edição: Marcelo Ferreira