A Câmara Temática da Terceirização no Rio Grande do Sul (CTT/RS) assinou, na manhã desta quinta-feira (21), um acordo baseado no pacto pelas boas práticas trabalhistas, que foi firmado em dezembro com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Ele servirá de enfrentamento à concorrência desleal no ambiente de trabalho terceirizado no estado.
O acordo foi resultado de uma construção conjunta e subscrito por três entidades patronais, sete entidades de trabalhadores e com o apoio de dez organismos de Estado, além da observação do Ministério Público de Contas do RS.
:: RS assina pacto de boas práticas e combate à concorrência desleal no ambiente terceirizado ::
O documento exige um aprofundamento da realidade dos conflitos e contradições do segmento da terceirização, através do diálogo social, parlamentar e governamental. Traz propostas para o aperfeiçoamento em leis federal, estadual e municipais que permitem o desvirtuamento e o desgaste do instrumento da terceirização gerar passivos de toda ordem.
Na legislação nacional, o documento propõe mudanças na Lei de Licitações. Entre elas obrigar que o gestor público garanta a execução integral de contratos. Também sugere mudar trecho para evitar que propostas de concorrentes sem habilitação sirvam de justificativa para o julgamento de propostas e inserir dispositivo para prever publicação periódica dos contratos firmados, para aumentar o controle social. Nas legislações estadual e municipais sobre contratações públicas, também propõe mudar dispositivos para garantir a execução integral de contratos e melhorar o controle social.
Traz ainda proposta para a reavaliação do ambiente da terceirização. "A expansão das atividades econômicas que passaram a adotar estratégias empresariais de terceirização da totalidade ou parcela de suas atividades fins, associada à amplitude do leque das contratações trabalhistas trazida pela Lei 13.467, alteraram o ambiente do trabalho no Brasil e, portanto, exigem avanços além das soluções enumeradas acima. O novo cenário carece de reavaliações e formulações eficazes que deverão constar no plano de trabalho da CTT/RS", diz.
Neste sentido, os pontos de enfrentamento indicados neste documento não esgotam a agenda de trabalho da CTT/RS, razão pela qual a câmara permanecerá ampliando o debate com o objetivo de aprofundar o diagnóstico no ambiente da terceirização e elaborar novas propostas", finaliza do documento, que pode ser acessado aqui.
Ao receber o documento após a reunião, o ministro Luiz Marinho gravou um vídeo parabenizando o resultado do movimento coletivo do RS
É o primeiro documento consensuado após o Pacto para as boas práticas no ambiente terceirizado. “Vamos construir tantos outros acordos para melhorar o ambiente de trabalho respeitoso aos trabalhadores e trabalhadoras. O trabalho deve ser o grande espaço de transformação social do país, combinado com a valorização do salário mínimo que melhora a remuneração, ajuda na distribuição de renda e levar o país a outro patamar de bem estar social”, pontuou.
A CTT/RS é promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE/RGS). Foi criada para aprofundar os diagnósticos e planejar os diálogos entre as partes. O colegiado tripartite se reunirá mensalmente, de forma ordinária, para projetar seus movimentos e articulações.
A reunião foi coordenada pelo superintendente regional do MTE, Claudir Nespolo e teve como observadora do processo a integrante do Instituto Trabalho e Transformação Social (ITTS), a economista e especialista no Mundo do Trabalho, Lúcia Garcia. Participaram e assinaram o documento as seguintes entidades:
- Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul (SRTE/RS);
- Federação dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e em Geral, Ambiental, Áreas Verdes, Zeladoria e Serviços Terceirizados do Estado do Rio Grande do Sul (FEEAC/RS);
- Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio Grande do Sul (Sindasseio);
- Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio Grande do Sul (Sinttel);
- Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática, e (Feninfra);
- Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços E Instalação de Sistemas de TV por Assinatura, Cabo, MMDS, DTH e Telecomunicações (Sinstal);
- Sindicato dos Assalariados Ativos, Aposentados e Pensionistas nas Empresas Geradoras ou Transmissoras, ou Distribuidoras, ou Afins de Energia Elétrica do Estado do Rio Grande do Sul, e Assistidos por Fundações de seguridade Privada Originadas no Setor Elétrico (Senergisul);
- Sindicato Profissional dos Vigilantes, Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância e dos Trabalhadores em serviços de segurança, vigilância, segurança pessoal, cursos de formação e especialização de vigilantes, similares e seus anexos e afins de Porto Alegre e Região Metropolitana e bases inorganizadas do Estado do Rio Grande do Sul. (Sindvigilantes do Sul);
- Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Rio Grande do Sul (Sindesp);
- Sindicato dos Empregados em Empresas de Telemarketing e Rádio Chamada do Estado do Rio Grande do Sul (Sintratel);
- Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fetracs).
Edição: Marcelo Ferreira