O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua/RS) realizou uma live em que expôs a sua posição em relação à decisão do governo do RS que suspendeu a venda de ações da Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan). A transmissão foi realizada na tarde desta quarta-feira (13), no Facebook do Sindicato.
De acordo com o presidente do sindicato, Arilson Wünsch, o anúncio do governo é considerado uma vitória da luta contra a privatização da Corsan. Porém, afirmou que a avaliação da categoria é que esta é apenas uma derrota parcial do governo, pois atrasa o processo temporariamente. O dirigente sindical disse ainda que as eleições de outubro serão essenciais para a continuidade da pauta, pois será debatido entre os candidatos o que será feito da Companhia nos próximos quatro anos.
Por sua vez, o advogado Antonio Escosteguy Castro, da assessoria jurídica do sindicato, explicou que o governo desistiu somente da modelagem inicial proposta para efetuar a privatização da Corsan, que seria feita através de uma Oferta Pública de Ações (IPO, na silga em inglês que significa "Initial public offering"). Na verdade, continuou, o governo não desistiu de vender a Companhia, mas tentará fazer o mesmo através de um leilão.
Recordou que a ação do Tribunal de Contas do RS (TCE/RS) que impediu a venda de ações da companhia partiu de embate travado sob o ponto de vista dos questionamentos técnicos, realizados pela assessoria jurídica do sindicato junto ao Tribunal. Também que esse embate jurídico se somou à mobilização da categoria e da sociedade, que realizou manifestações de rua contra a privatização.
"O TCE/RS disse que o modelo escolhido e o preço que o governo do estado queria vender não correspondiam ao interesse público. Foi uma decisão técnica muito bem fundamentada, de tal qualidade que o governo anunciou que não tem como recorrer", afirmou o advogado.
Segundo ele, essa desistência, mesmo que parcial, sugere ainda novos questionamentos pois, para elaborar o modelo agora abandonado, o governo contratou consultorias milionárias com dinheiro público. "O dinheiro da Corsan, que deveria estar sendo investido em água e esgoto para a população, jorrou aos milhões, para assessorias técnicas fazerem um modelo que agora foi julgado ilegal e que o governo desiste. Quem contrata assessorias especializadas deve presumir que se faça dentro da lei", protestou Escosteguy.
Governo afirma ter confiança no processo desenvolvido
No comunicado do governo sobre a alteração no processo de privatização da Corsan, o governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) afirmou que tem confiança no processo desenvolvido, apesar de acatar a decisão do TCE. "Um eventual recurso atrasaria o processo e passaríamos a correr concretamente o risco da não efetivação da venda ainda no ano de 2022”, afirmou.
O secretário Extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto, disse que o processo de vender ações da Corsan através de IPO foi um trabalho conduzido de forma profissional e séria. Com relação à precificação das ações, que o TCE/RS considerou estarem sendo oferecidos à um valor abaixo do normal, afirmou que houve "discordância técnica", entre o governo e o Tribunal, de forma que a contestação não permitiria efetivar a operação dentro do prazo estipulado.
"O estado optou por acatar a manifestação e remodelar o projeto, que vai passar a ser de venda integral, como ocorreu com os outros projetos conduzidos pelo estado, como a Sulgás e a CEEE”, acrescentou Busatto.
No mesmo sentido, o presidente da Companhia, Roberto Barbuti, reafirmou que a privatização é uma necessidade, e que a nova modelagem de venda total vai permitir aumentar o preço das ações e concluir o processo de venda até o final do ano.
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Edição: Marcelo Ferreira