A falta de professores e funcionários de escolas nas redes de educação estadual e municipal de Porto Alegre foi denunciada ao Ministério Público de Contas nesta quinta-feira (8). A representação foi entregue ao Procurador-geral do Ministério Público de Contas, Dr. Geraldo Costa Da Camino, pela deputada estadual Sofia Cavedon (PT), o vereador Jonas Reais (PT), Isabel Medeiros, da Atempa, e Edson Garcia, do Cpers/Sindicato.
Conforme relatou Sofia Cavedon, enquanto era presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, entre 2019 e 2020, foi identificado, através de ampla escuta junto às escolas estaduais, a carência de RH e a precarização dos contratos temporários. "Isto nos motivou, na época, a buscar a parceria do Ministério Público para atuar no tema. Percebendo a gravidade da situação, o Ministério Público, através das 10 Promotorias da Educação, exarou Resolução encaminhada ao governo do estado determinando o cumprimento da legislação e a realização imediata de concurso público".
No dia 23 de março de 2021, foi publicada no Diário Oficial a Portaria nº 47/2021, designando servidores da Secretaria da Educação para compor a Comissão de Concurso Público. No entanto, passados mais de um ano do anúncio, nada foi viabilizado para dar materialidade ao concurso.
De acordo com a parlamentar, nos dois últimos governos (Sartori e Leite), o número de trabalhadores da educação foi reduzido drasticamente e não foi realizado nenhum concurso para repor aposentadorias e exonerações.
Hoje, o número de contratados aumenta, o número de efetivos reduz drasticamente. Eram 70.958 efetivos no final de 2014 e hoje são apenas 38.657, representando uma redução de 54%. Dados da Secretaria da Fazenda mostram que, em novembro deste ano, são 31.440 professores efetivos e 25.592 contratados. No que se refere aos servidores, são 7.192 efetivos e 8.853 contratados.
O último concurso para o magistério foi realizado em 2013 e para os servidores de escola foi em 2014 para as seguintes áreas: Agente Educacional I: Técnico em Nutrição; Agente Educacional II: Assistente Financeiro, Técnico em Informática, Administração Escolar, Interação com o Educando e Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais – Libras.
Para Sofia, "não é possível que a comunidade escolar não receba do poder público as melhores condições para garantir a permanência e a aprendizagem com sucesso de seus filhos e filhas. Além das melhorias nas condições materiais, é necessário prover as escolas de profissionais com estabilidade funcional para desenvolver com qualidade os projetos pedagógicos. Não podemos compactuar com empregos temporários e precários. O governo do estado precisa cumprir o anunciado em 2021".
"Pedimos a intermediação do MP de Contas para que sejam efetivados os concursos públicos realizados, preservando, assim, o estabelecido na LDB, que assegura a valorização dos profissionais da educação, planos de carreira e ingresso no magistério exclusivamente por concurso público de provas e títulos", afirmou a deputada. Da Camino afirmou que vai abrir processo e notificar os governos.
Situação em Porto Alegre
No caso da educação municipal, conforme pontuou a deputada, a Secretaria de Educação (Smes) vem contratando docentes temporários para ingresso no serviço público em detrimento do concurso público. "O último concurso para professores, realizado em 2021, está com o banco de dados de todas as áreas do conhecimento zerado, conforme manifestação da Secretária Municipal de Educação, em entrevista recente, restando poucos a nomear somente em História e Ciências. E, mesmo com o reconhecimento desta defasagem, fomos surpreendidos com um novo edital, onde, no dia 21/11, deste ano, a Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP) abre novo processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores. São contempladas diversas habilitações para atuação na Secretaria Municipal de Educação, totalizando 91 vagas para chamamento imediato."
A Smed diz, conforme salienta a parlamentar, que está trabalhando para iniciar o ano letivo de 2023 sem o problema histórico de falta de professores em sala de aula, no entanto não executa um planejamento adequado e com antecedência para viabilizar o ingresso de professores por concurso público. Opta pela criação de cargos temporários, que levam em consideração a avaliação dos currículos, situação que pode ser questionada à luz da Constituição quanto aos princípios de impessoalidade no serviço público.
Para Sofia, caracteriza-se, assim, a deliberada falta de providência para suprir na forma correta a necessidade de pessoal da Rede Municipal de ensino. Por outro lado, há professores nomeados através de concurso, em regime de 20 horas, que poderiam ser chamados para regime de 30 ou 40h, sem a necessidade de se chamar temporários.
A deputada disse ainda que, ao optar por não utilizar os servidores nomeados do próprio Município, "a SMED está criando uma desnecessária contratação emergencial". O que, além de gerar despesas ao erário, "leva à precarização tanto das condições de trabalho dos docentes quanto das condições de ensino devido à descontinuidade dos vínculos com a rede e com os estudantes, característica natural neste tipo de contrato".
*As informações são da assessoria da deputada Sofia Cavedon
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Edição: Marcelo Ferreira