Em Dia Nacional de Luta, servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) realizaram mobilização em frente à sede do órgão em Porto Alegre, na manhã desta terça-feira (4). Os trabalhadores são contra a extinção do órgão, determinada pela Medida Provisória (MP) 1.156, e que está em discussão no Congresso Nacional.
“Reestruturação sim, extinção não” foi a frase de ordem dos servidores durante o ato. Segundo a servidora da Funasa, Rosemary Manozzo, que é secretária de Comunicações do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS), houve ampla participação dos servidores, terceirizados e diversos diretores do sindicato.
De acordo com ela, estão ocorrendo várias ações políticas organizadas pela confederação da categoria e sindicatos filiados pelo país a fora. “O objetivo é esclarecer a sociedade, a opinião pública e os parlamentares sobre a necessidade da reestruturação da Funasa e a não aprovação da MP que quer a extinção do órgão”, disse.
O secretário de Relações Intersindicais e Parlamentares do Sindiserf/RS, Marizar Mansilha de Melo, reforçou o caráter estratégico da Fundação ao citar a atuação dos órgãos em diversas catástrofes como Brumadinho e as recentes enchentes no litoral de São Paulo. Lembrou as situações que a Fundação esteve ameaçada e resistiu em 1992, na 9ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) e 2001, no governo de FHC.
A secretária geral do Sindiserf/RS, Eleandra Raquel da Silva Koch, destacou a importância da Fundação no atendimento aos pequenos municípios, combate a endemias e ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS). “Vamos lutar no Congresso pela reestruturação da Funasa”, prometeu ela.
Atividades e servidores serão transferidos para outros ministérios
Os efeitos práticos da MP começaram a valer a partir do dia 24 de janeiro, mas a luta do trabalhadores é para que o governo Lula reveja a decisão e invista na reestruturação do órgão e no diálogo com a categoria. No dia 23 de março, o governo publicou a Portaria Interministerial nº 881/2023, alterando a lotação e o exercício de centenas de servidores da extinta Funasa para os Ministérios das Cidades, da Saúde ou da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, onde os servidores devem se apresentar nesta quinta-feira (6).
O governo federal publicou a MP no dia 1º de janeiro de 2023. Afirma que as competências do órgão serão transferidas para o Ministério da Saúde, no que se refere ao exercício de atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente, e para o Ministério das Cidades, quanto ao exercício das demais atividades.
Conforme o texto, a extinção da Funasa não implicará nenhuma alteração dos direitos e vantagens devidos aos seus servidores e empregados. A MP estabelece ainda que a estrutura do órgão e seus patrimônio, acervo, contratos e servidores serão gradualmente incorporados pelo governo por ato do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A Funasa foi criada em 1990. É vinculada ao Ministério da Saúde Entre suas atuações estão ações de combate e controle de endemias, pesquisa científica e tecnológica voltadas para a saúde e gestão de programas e ações de saneamento básico de pequenos municípios, áreas rurais comunidades indígenas e quilombolas.
* Com informações do Sindserf/RS e da Agência Senado
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Edição: Marcelo Ferreira