O Olho no Parlamento acompanha os destaques da semana na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, trazendo à audiência os principais temas em debate, articulação e votação na Casa responsável por definir as leis do estado.
Comissões aprovam planos de trabalho
Comissão Especial para Acompanhar e Debater a Reforma Tributária
A comissão que vai discutir a reforma trabalhista em âmbito estadual, presidida pelo deputado Miguel Rossetto (PT), aprovou seu plano de trabalho nesta quarta-feira (5). O relatório final está previsto para o dia 9 de agosto, com encontros semanais nas quartas-feiras, às 18h. No encerramento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será convidado a participar de debate.
Durante os 120 dias de atividade da comissão, serão realizadas oito audiências públicas em Porto Alegre e seis em cidades do interior. Também foram aprovados os nomes dos deputados Edivilson Brum (MDB) e Marcos Vinícius (PP), respectivamente, para os cargos de vice-presidente e relator do colegiado.
Comissão Especial para Averiguar a Situação das Rodovias Concedidas
A comissão presidida pelo deputado Luiz Marenco (PDT), que analisa a situação das concessões de rodovias no estado, aprovou a realização de 14 audiências públicas em cidades do interior gaúcho. Devem estar presentes a bancada federal e ministérios, Casa Civil, prefeitos e câmaras de vereadores, além de outras entidades vinculadas ao tema.
Foram aprovadas as indicações dos deputados Issur Koch (PP) para vice-presidente da comissão e do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) para a relatoria.
Lei que prorroga validade dos concursos públicos é aprovada
Deputado Leonel Radde, que atuou como servidor público da Polícia Civil, diz que mérito da aprovação do projeto está com os próprios concursados / Foto: Paulo Garcia / Agência ALRS
Foi aprovada por unanimidade, nesta terça-feira (4), projeto de lei que suspende o prazo de validade dos concursos públicos durante a pandemia. O projeto foi encaminhado pelo Executivo a partir de articulação feita pelo líder da bancada do PT no Parlamento gaúcho, deputado Luiz Fernando Mainardi.
A importância do projeto foi destacada pelo deputado Leonel Radde (PT), para quem a sua aprovação representará justiça e economicidade para o estado. Como servidor público da Polícia Civil, o deputado lembrou que sofreu parcelamento e atraso de salário no governo Sartori e perda de direitos com a reforma da previdência no governo Leite. Disse ainda que se hoje a Assembleia vota o projeto, disse, é graças à mobilização dos aprovados e das entidades de classe, sindicatos e associações.
O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que liderou o processo de negociação com o governo, lembrou que há dois anos ele apresentou um projeto pedindo a prorrogação dos concursos. Como a pandemia persistiu e as razões que o levou a apresentar o projeto persistiram, ele reapresentou a proposta e quando o projeto estava para ser votado, abriu-se uma negociação com o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP) sobre o mérito do projeto.
“O governo entendeu que era adequado prorrogar o prazo dos concursos, pois realizar concurso demanda tempo, dinheiro preparação e a frustração dos aprovados que não são chamados”, disse Mainardi.
Proposta do governo estadual para reajuste a professores é aprovada
A Assembleia Legislativa votou e aprovou, na terça, o Projeto de Lei 139/2023, proposto pelo governo de Eduardo Leite, que fixou o reajuste para os trabalhadores da educação pública estadual no índice de 9,45%.A proposta contraria o que reivindicavam os trabalhadores, através da mobilização organizada pelo Cpers-Sindicato, que exigiam um reajuste de 14,95%.
Antes da apreciação do projeto, partidos da oposição apresentaram emendas para garantir o reajuste pretendido pelos professores. Porém, um Requerimento de Preferência apresentado por deputados da base do governo foi votado e deu condições para que se apreciasse o projeto sem as emendas. A votação do requerimento foi apertada (27 sim, 24 não).
Após, representantes das bancadas de oposição se manifestaram no púlpito, afirmando que eram contrários ao Projeto, mas que votariam a favor para, pelo menos, garantir o pagamento do reajuste, visto que o prazo fatal para desobstruir a pauta havia sido o dia 31 de março. O PL acabou aprovado sem nenhum voto contrário.
Comissão entrega relatório da estiagem ao presidente da Assembleia
Coordenada pelo deputado Zé Nunes (PT), frente entregou oficialmente o relatório ao presidente da Assembleia, deputado Vilmar Zanchin (MDB) / Foto: Rodrigo Rodrigues/ Agência ALRS
Nesta terça-feira (4), a Comissão de representação externa da Assembleia, que trata da estiagem no Rio Grande do Sul, coordenada pelo deputado Zé Nunes (PT), entregou oficialmente o relatório ao presidente da Assembleia, deputado Vilmar Zanchin (MDB). O texto, segundo Zé Nunes, traz “elementos para o governo montar uma política pública de Estado permanente para tratar do tema” e “prepara o RS para conviver com menos traumas a cada estiagem”.
Pontuou que não há mais imprevisibilidade e que “teremos outras estiagens”, sugerindo o resgate de legislação existente para o enfrentamento. “Defendemos integração dos municípios, licenciamento, recursos humanos preparados, e sugerimos, por exemplo, um seguro agrícola especial, tripartite, que tenha recursos do estado, da União e de quem produz”, explicou.
O parlamentar reforçou que cabe ao governo do estado ter iniciativa e estabelecer parcerias com a União e municípios, e criticou a falta de ação. “Embora a irrigação seja importante, mais importante é produzir água, cuidá-la, fazer boa gestão dela e a conservação dos solos”, alertou.
Debate sobre atendimento a pessoas com autismo
"Ainda temos muito o que avançar, principalmente contra o preconceito", afirma o deputado Valdeci Oliveira / Foto: Christiano Ercolani / Agência ALRS
O deputado Valdeci Oliveira (PT) defendeu, nesta quarta-feira (5), que o governo estadual envie com urgência ao Parlamento gaúcho um projeto de lei prevendo a criação de cargos, capacitação e treinamento de monitores em educação escolar inclusiva no âmbito do ensino público. As funções desse profissional estão previstas na Lei Gaúcha Pró-Autismo (15.322), de 2019 a ainda não implementada na prática, que institui a política de atendimento integrado à pessoa com transtorno do espectro autista no Rio Grande do Sul.
A cobrança foi feita durante audiência pública promovida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT) que debateu essa legislação e que contou com a presença de especialistas, gestores públicos, profissionais do ensino e familiares de autistas. "Ainda temos muito o que avançar, principalmente contra o preconceito. Sou avô de uma criança autista e vivo o dia a dia dessa realidade. Temos de criar as condições para que a sociedade compreenda a importância da inclusão”, defendeu Valdeci.
Outro ponto destacado na audiência foi feito pelo presidente da Rede Gaúcha Pró-Autismo, Hugo Brás. Para ele, "as áreas de educação, saúde e de assistência social precisam estar interligadas e há necessidade de horizontalização no atendimento integrado com a qualificação dos profissionais dessas três áreas”.
A audiência pública contou com a presença da secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, que anunciou a criação no RS de 30 novos centros de atendimento à saúde do Programa TEAcolhe, voltado ao apoio às pessoas com autismo.
Demandas indígenas em pauta
Indígenas foram ouvidos na reunião da Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos / Foto: Thanise Melo/ Agência ALRS
Questão territorial, educação, saúde e alimentação foram algumas das demandas trazidas por lideranças indígenas à reunião ordinária, na quarta, da Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pela deputada Laura Sito (PT). Participaram do encontro lideranças indígenas como Miguel Farias, representante do Conselho Estadual de Povos Indígenas (CEPI), Cilomar Carvalho representante do Setor São Roberto da comunidade de Serrinha, o Cacique Joel, da TI Guarita, Cacique Luciano de Cachoeirinha, Sílvio Jardim e Rodrigo de Medeiros Silva, ouvidor eleito da Defensoria Pública do Estado.
Após ouvir as dificuldades, a deputada anunciou uma série de medidas que já vêm sendo adotadas a partir do diálogo da Comissão com as comunidades indígenas e de ações do governo federal, como a distribuição de 250 cestas básicas para as comunidades indígenas que estão na feira da páscoa.
“Posteriormente, ainda haverá a entrega de mais de 2,2 mil cestas para as famílias da TI Guarita, que entrou como uma das prioridades nas ações do governo Federal, R$ 5 milhões via Conab para a compra de alimentos pelo Programa de Aquisição de Alimentos para atender 8 mil famílias indígenas no RS”, disse.
A partir das demandas apresentadas, também se verificou a necessidade de incluir essas famílias na distribuição de roupas e alimentos feita pela defesa civil. Também serão oficiadas as prefeituras dos municípios das retomadas no que se refere à falta de fornecimento de água e luz, assim como o Ministério Público, Defensoria Pública da União e a empresa responsável pelo fornecimento.
Por fim, a deputada definiu como próximas ações a realização de uma audiência para debater a respeito dos ofícios que serão encaminhados, bem como avaliar o cumprimento das diretrizes estabelecidas no relatório do grupo de trabalho sobre políticas públicas para as comunidades indígenas do Rio Grande do Sul, durante a pandemia de covid-19.
Mais frentes parlamentares são instaladas
Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres
Adão Pretto Filho (PT) dá continuidade aos trabalhos que já estavam sendo realizados pelo então deputado Edegar Pretto / Foto: Celso Bender / Agência ALRS
Foi instalada, na segunda-feira (3), frente que visa intensificar ações de conscientização junto aos homens e a elaboração de leis para proteger a vida das mulheres, com a presença de ativistas feministas, movimentos sociais, lideranças políticas de diversos municípios e autoridades. O deputado Pretto Filho (PT) assume a coordenação da iniciativa que existe desde 2011, numa iniciativa inédita no país liderada pelo então deputado Edegar Pretto.
O coordenador da Frente lembrou que só nos dois primeiros meses do ano, houve o registro de 3869 lesões corporais em mulheres, 369 estupros e 15 feminicídios no Rio Grande do Sul. Para Adão Pretto, o aumento da violência familiar e doméstica exige ações de prevenção e combate com respostas rápidas às vítimas.
“Assumi esse compromisso com a sociedade gaúcha e especialmente com as mulheres, ainda no período eleitoral, de que se eu tivesse oportunidade de estar aqui no Parlamento, iria debater esse assunto com muita seriedade sem tirar o protagonismo das mulheres nessa luta centenária por igualdade e por justiça. Me coloco à disposição e ao lado da luta das mulheres porque não podemos aceitar os altos índices de violência”, disse.
Em sua manifestação, a ativista do Levante Feminista Télia Negrão ressaltou que, nos últimos anos, houve o recrudescimento da “cultura da violência no Brasil, a partir da política da morte que colocou armas nas mãos dos agressores”. Lembrou que mortes de mulheres por arma de fogo tiveram um aumento de 50% e que a maioria das agressões e assassinatos ocorrem dentro de casa.
Frente Parlamentar pela Garantia da Vaga nas Creches
Deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) é a idealizadora da iniciativa / Foto: Paulo Garcia / Agência ALRS
Também na segunda, foi instalada frente que vai tratar da falta de vagas nas creches, iniciativa da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB). A atividade foi realizada no Memorial do Legislativo e reuniu representantes de poderes, órgãos, entidades e conselhos, além de vereadoras, professoras e usuárias da rede pública de educação.
A deputada destacou que a creche é um instrumento vital para a emancipação econômica e social das mulheres. Lembrou que em Porto Alegre faltam vagas para mais de seis mil crianças e que recebe pedidos de ajuda cotidianamente.
"Essa Frente Parlamentar vai buscar estruturar e documentar como nosso Estado pensa a educação infantil", afirmou, acrescentando que o objetivo é realizar um censo estadual para saber quantas crianças no RS ainda não têm vaga em creche.
Destaques da próxima semana
Quatro audiências públicas estão entre as atividades previstas no Parlamento gaúcho entre 10 e 14 de abril. Três delas ocorrem no Palácio Farroupilha e uma em Alvorada. Também ocorre a instalação de uma comissão especial e de duas frentes parlamentares.
Na segunda-feira (10), a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT), promove audiência pública para debater a Lei Paulo Gustavo e sua implementação no estado. Será em formato híbrido, às 15h, na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho). A proposição é de Sofia Cavedon.
Também na segunda, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo deputado Neri, o Carteiro (PSDB), realiza audiência pública às 19h, na Câmara de Vereadores de Alvorada. Por proposição da deputada Stela Farias (PT) e do deputado Adão Pretto Filho (PT), serão debatidos o fechamento da maternidade no Hospital de Caridade de Viamão e as notícias de óbitos de recém-nascidos, ocorridas no último período, no Hospital de Alvorada.
Na terça-feira (11), a Comissão Especial das Universidades Comunitárias do RS, a ser presidida pelo deputado Rafael Braga (MDB), será instalada às 13h30, no Salão Júlio de Castilhos.
Na quarta-feira (11), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo deputado Neri, o Carteiro (PSDB), realiza audiência pública para debater a oferta de Serviços Públicos na área da Saúde de Média e Alta Complexidade aos moradores do Litoral Norte. Será em formato híbrido, às 10h, na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho). A proposição é do deputado Guilherme Pasin (PP).
Também na quarta, às 11h, no Salão Júlio de Castilhos, ocorre a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Silvicultura, a ser presidida pelo deputado Carlos Búrigo (MDB).
Na quinta-feira (12), a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, presidida pela deputada Stela Farias (PT), promove audiência pública para debater os desafios do transporte metropolitano coletivo de passageiros. Será às 10h, em formato híbrido, no Espaço de Convergência Deputado Adão Pretto. A proposição é do deputado Miguel Rossetto (PT).
Ainda na quinta, às 13h, no Salão Júlio de Castilhos, ocorre a instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Acesso à Justiça e da Advocacia, a ser presidida pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos).
* As informações são da Agência de Notícias da ALRS
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Edição: Marcelo Ferreira