Diante dos debates nacionais pela aprovação da reforma tributária, várias entidades se somaram para disponibilizar formação sobre educação fiscal: o curso "Cidadania Fiscal" é gratuito, composto por 32 aulas organizadas em quatro módulos integralmente na modalidade Ensino à Distância (EAD), com tutoria.
As inscrições abrem nesta terça-feira (9), e as aulas iniciam dia 23 de maio e seguem até 30 de junho. Recebem certificado os inscritos com aproveitamento superior a 70% do conteúdo.
A formação é realizada pelo Sindicato dos Técnicos Tributários do RS (Afocefe Sindicato), Instituto Justiça Fiscal (IJF), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e a Rede de Justiça Fiscal da América Latina e Caribe.
Justiça fiscal reduz desigualdades
“Tributos são instrumentos fundamentais para promover igualdade. É um tema de forte impacto na vida das pessoas e quanto mais informação e mobilização mais se pode incidir para promover justiça fiscal”, pontua o presidente do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos.
No Brasil, pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos que os ricos no país mais desigual do mundo. Altas rendas e grandes patrimônios são isentos ou subtributados.
O que essa estrutura tributária tem a ver com as fontes de financiamento das políticas de Estado e como efetivar o controle social são alguns dos temas do curso.
O primeiro módulo oferece conceitos básicos sobre Estado e políticas públicas; o segundo trata da questão tributária; o terceiro trata dos gastos e o quarto das ferramentas práticas para participação social, como as leis de acesso à informação e os portais orçamentários.
Cada aula tem como base um vídeo com resumo do conteúdo e texto de apoio. Monitores acompanham a turma para tirar dúvidas e estará disponível um fórum de dúvidas e comentários ao final de cada módulo para as manifestações dos participantes.
Direitos cabem no orçamento
“Vivemos momentos-chave que definirão os rumos do orçamento público, como a nova âncora fiscal e a reforma tributária. É um direito das pessoas entenderem o que o Estado faz com nossos impostos. Será que estão investindo em políticas públicas garantidoras de direitos? Com o curso, queremos mostrar, sobretudo, que direitos cabem, sim, no orçamento", destaca a assessora do Inesc Livi Gerbase.
“Todo cidadão tem o direito de saber onde o Estado aplica os tributos pagos por cada um de nós. Quando estamos mais preparados, a capacidade de atuar em defesa de nossos direitos é ampliada’’, completa o presidente do Afocefe Sindicato, Alexandre Luzzi.
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Edição: Katia Marko