O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) protocolou, nesta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa, projeto de lei (PL 290/2023) que estabelece o reajuste de 9% para o salário mínimo regional de 2023. As centrais sindicais, que am ebril entregaram proposta de aumento de 15,42% a secretários do governo, criticam a falta de diálogo do governo.
A proposta do governo prevê ainda que a data-base do chamado piso regional passe de 1º de fevereiro para 1º de maio. O projeto não foi enviado em regime de urgência, não havendo para a tramitação e votação em plenário pelos deputados e deputadas.
A informação é da Central Única dos Trabalhadores do RS (CUT-RS). O protocolo não foi divulgado pelo governo estadual. O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, lamenta que o projeto foi novamente encaminhado sem diálogo com o governador.
“Até hoje, Eduardo Leite nunca recebeu as centrais sindicais para dialogar sobre o piso regional, que é pago para cerca de 1,5 milhão de gaúchos e gaúchas”, ressalta. “Estamos sempre abertos ao diálogo e defendemos uma política permanente de valorização do piso regional, a exemplo do salário mínimo nacional que já foi negociado pelas centrais com o governo Lula”, completa.
A demanda das centrais prevê a reposição da inflação, incluindo o INPC de 4,50% de 2019, que não foi pago em 2020, quando os deputados governistas aprovaram e Eduardo Leite sancionou reajuste zero para o mínimo regional. O índice de 15,42% é fruto de um estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
“Defendemos reajuste de 15,42% para repor a relação entre o valor do piso regional e o do salário mínimo nacional quando da sua criação em 2001, no governo Olívio Dutra (PT)", afirma o presidente da CUT-RS. Segundo ele, “somente no governo Leite o piso regional acumula 10,5% de perdas com a inflação e, se mudar a data-base para 1º de maio, é preciso acrescentar ainda as perdas até abril.”
A CUT-RS afirma que as centrais vão procurar os deputados e as deputadas, na próxima semana, para construir emendas ao projeto, bem como buscar agilidade no processo de tramitação.
RS paga menor piso regional no Sul do Brasil
O Rio Grande do Sul paga atualmente o menor piso regional no Sul do Brasil. As cinco faixas salariais atualmente variam de R$ 1.443,94 a R$ 1.829,87, de acordo com a categoria dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Com a proposta de reajuste do governo, as faixas passariam a oscilar de R$ 1.573,89 a R$ 1.994,56, ultrapassando os valores de Santa Catarina, mas ficando ainda abaixo do Paraná. Nos dois estados vizinhos a data-base é 1º de janeiro.
Edição: Marcelo Ferreira