Em nova reviravolta, a assinatura do contrato de compra e venda da Corsan voltou a ser permitida, com nova decisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Alexandre Postal, nesta sexta-feira (7). Ele suspendeu deliberação da conselheira do TCE Ana Cristina Moraes, que ontem (6) acatou tutela de urgência solicitada pelo Ministério Público de Contas (MPC).
Na quarta-feira (5), o Alexandre Postal já havia deferido pedido formulado pelo governo do Rio Grande do Sul suspendendo a execução da liminar que impedia a assinatura do contrato de venda da estatal. Com o desenrolar no novo capítulo hoje, o Executivo volta a ter permissão para formalizar a privatização da Corsan com o consórcio Aegea, vencedor do leilão.
A decisão de Postal destaca que a medida “decorre das necessidades que tem o Estado de aportar recursos financeiros para atender a população, em especial a mais carente, no que diz respeito a implementar políticas públicas relativas à esgotamento sanitário, água e, em especial à saúde, a qual é obrigação estabelecida no artigo 196 da Constituição Federal”.
O presidente do TCE criticou a decisão da conselheira substituta. Disse que ela agiu "em uma clara extirpação do comando decidido por este Presidente, mas de retirada de competência do Tribunal Pleno para examinar a matéria posta".
O MPC informa que está interpondo agravo contra a nova decisão do presidente que suspendeu a medida cautelar que impedia a concretização da venda.
A bancada do PT na Assembleia Legislativa anunciou, na tarde de quinta-feira (6), que vai ingressar com medida cautelar, junto ao Tribunal de Justiça, pedindo a suspensão da assinatura até a sessão do Pleno do TCE, dia 18 de julho. O Sindiágua/RS também protocolou um mandado de segurança com pedido de tutela de urgência no Tribunal de Justiça, em função de supostas irregularidades que cercariam o processo de privatização da companhia de saneamento do estado.
Edição: Marcelo Ferreira